RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 1ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 23 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II desta Resolução, com fundamento no disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980. " (NR)

Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0101.30.00

-Asininos

4

3,2

Art. 7º

0101.90.00

-Outros

4

3,2

Art. 7º

0105.94.00

--Aves da espécie Gallus domesticus

4

3,2

Art. 7º

0105.99.00

--Outros

4

3,2

Art. 7º

0106.11.00

--Primatas

4

3,2

Art. 7º

0106.12.00

--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

4

3,2

Art. 7º

0106.13.00

--Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

4

3,2

Art. 7º

0106.14.00

--Coelhos e lebres

4

3,2

Art. 7º

0106.19.00

--Outros

4

3,2

Art. 7º

0106.20.00

-Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

4

3,2

Art. 7º

0106.31.00

--Aves de rapina

4

3,2

Art. 7º

0106.32.00

--Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

4

3,2

Art. 7º

0106.33.90

Outros

4

3,2

Art. 7º

0106.39.00

--Outras

4

3,2

Art. 7º

0106.41.00

--Abelhas

4

3,2

Art. 7º

0106.49.00

--Outros

4

3,2

Art. 7º

0106.90.00

-Outros

4

3,2

Art. 7º

0201.10.00

-Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0201.20.10

Quartos dianteiros

10

8

Art. 7º

0201.20.20

Quartos traseiros

10

8

Art. 7º

0201.20.90

Outras

10

8

Art. 7º

0201.30.00

-Desossadas

12

9,6

Art. 7º

0202.10.00

-Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0202.20.10

Quartos dianteiros

10

8

Art. 7º

0202.20.20

Quartos traseiros

10

8

Art. 7º

0202.20.90

Outras

10

8

Art. 7º

0202.30.00

-Desossadas

12

9,6

Art. 7º

0203.11.00

--Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0203.12.00

--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

8

Art. 7º

0203.19.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0203.21.00

--Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0203.22.00

--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

8

Art. 7º

0203.29.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0204.10.00

-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0204.21.00

--Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0204.22.00

--Outras peças não desossadas

10

8

Art. 7º

0204.23.00

--Desossadas

10

8

Art. 7º

0204.30.00

-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

10

8

Art. 7º

0204.41.00

--Carcaças e meias-carcaças

10

8

Art. 7º

0204.42.00

--Outras peças não desossadas

10

8

Art. 7º

0204.43.00

--Desossadas

10

8

Art. 7º

0204.50.00

-Carnes de animais da espécie caprina

10

8

Art. 7º

0205.00.00

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

10

8

Art. 7º

0206.10.00

-Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0206.21.00

--Línguas

10

8

Art. 7º

0206.22.00

--Fígados

10

8

Art. 7º

0206.29.10

Rabos

10

8

Art. 7º

0206.29.90

Outros

10

8

Art. 7º

0206.30.00

-Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0206.41.00

--Fígados

10

8

Art. 7º

0206.49.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0206.80.00

-Outras, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0206.90.00

-Outras, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.11.00

--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.12.00

--Não cortadas em pedaços, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.13.00

--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0207.14.00

--Pedaços e miudezas, congelados

10

8

Art. 7º

0207.24.00

--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.25.00

--Não cortadas em pedaços, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.26.00

--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0207.27.00

--Pedaços e miudezas, congelados

10

8

Art. 7º

0207.41.00

--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.42.00

--Não cortadas em pedaços, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.43.00

--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0207.44.00

--Outras, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.45.00

--Outras, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.51.00

--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.52.00

--Não cortadas em pedaços, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.53.00

--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0207.54.00

--Outras, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0207.55.00

--Outras, congeladas

10

8

Art. 7º

0207.60.00

-De galinhas-d'angola (pintadas)

10

8

Art. 7º

0208.10.00

-De coelhos ou lebres

10

8

Art. 7º

0208.30.00

-De primatas

10

8

Art. 7º

0208.40.00

-De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

8

Art. 7º

0208.50.00

-De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

8

Art. 7º

0208.60.00

-De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

10

8

Art. 7º

0208.90.00

-Outras

10

8

Art. 7º

0209.10.11

Fresco, refrigerado ou congelado

6

4,8

Art. 7º

0209.10.19

Outros

6

4,8

Art. 7º

0209.10.21

Fresca, refrigerada ou congelada

6

4,8

Art. 7º

0209.10.29

Outras

6

4,8

Art. 7º

0209.90.00

-Outros

6

4,8

Art. 7º

0210.11.00

--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

8

Art. 7º

0210.12.00

--Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços

10

8

Art. 7º

0210.19.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0210.20.00

-Carnes da espécie bovina

10

8

Art. 7º

0210.91.00

--De primatas

10

8

Art. 7º

0210.92.00

--De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

8

Art. 7º

0210.93.00

--De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

8

Art. 7º

0210.99.11

De galos e de galinhas

10

8

Art. 7º

0210.99.19

Outras

10

8

Art. 7º

0210.99.20

Carnes da espécie ovina

10

8

Art. 7º

0210.99.30

Carnes da espécie cavalar

10

8

Art. 7º

0210.99.40

Miudezas comestíveis

10

8

Art. 7º

0210.99.90

Outras

10

8

Art. 7º

0301.11.10

Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)

10

8

Art. 7º

0301.11.90

Outros

10

8

Art. 7º

0301.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0301.91.90

Outras

10

8

Art. 7º

0301.92.90

Outras

10

8

Art. 7º

0301.93.90

Outras

10

8

Art. 7º

0301.94.90

Outras

10

8

Art. 7º

0301.95.90

Outros

10

8

Art. 7º

0301.99.91

Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

8

Art. 7º

0301.99.92

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

8

Art. 7º

0301.99.99

Outros

10

8

Art. 7º

0302.11.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

8

Art. 7º

0302.13.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

8

Art. 7º

0302.14.00

--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

8

Art. 7º

0302.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0302.21.00

--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

8

Art. 7º

0302.22.00

--Solha (Pleuronectes platessa)

10

8

Art. 7º

0302.23.00

--Linguados (Solea spp.)

10

8

Art. 7º

0302.24.00

--Pregado (Psetta maxima)

10

8

Art. 7º

0302.29.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0302.31.00

--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)

10

8

Art. 7º

0302.32.00

--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)

10

8

Art. 7º

0302.33.00

--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)

10

8

Art. 7º

0302.34.00

--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)

10

8

Art. 7º

0302.35.00

--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

8

Art. 7º

0302.36.00

--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)

10

8

Art. 7º

0302.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0302.41.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

8

Art. 7º

0302.42.10

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

8

Art. 7º

0302.42.90

Outros

10

8

Art. 7º

0302.43.00

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

8

Art. 7º

0302.44.00

--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

8

Art. 7º

0302.45.00

--Carapaus (Trachurus spp.)

10

8

Art. 7º

0302.46.00

--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

8

Art. 7º

0302.47.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0302.49.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

8

Art. 7º

0302.49.90

Outros

10

8

Art. 7º

0302.52.00

--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

8

Art. 7º

0302.53.00

--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

8

Art. 7º

0302.54.00

--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

8

Art. 7º

0302.55.00

--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

8

Art. 7º

0302.56.00

--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

8

Art. 7º

0302.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0302.71.00

--Tilápias (Oreochromis spp.)

10

8

Art. 7º

0302.72.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

8

Art. 7º

0302.72.90

Outros

10

8

Art. 7º

0302.73.00

--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

8

Art. 7º

0302.74.00

--Enguias (Anguilla spp.)

10

8

Art. 7º

0302.79.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0302.81.00

--Cação e outros tubarões

10

8

Art. 7º

0302.82.00

--Raias (Rajidae)

10

8

Art. 7º

0302.83.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

8

Art. 7º

0302.83.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

8

Art. 7º

0302.84.00

--Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

8

Art. 7º

0302.85.00

--Esparídeos (Sparidae)

10

8

Art. 7º

0302.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

8

Art. 7º

0302.89.21

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

8

Art. 7º

0302.89.22

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.23

Esturjão (Acipenser baerii)

10

8

Art. 7º

0302.89.24

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.31

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.32

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

8

Art. 7º

0302.89.33

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.34

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

8

Art. 7º

0302.89.35

Piaus (Leporinus spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.36

Tainhas (Mugil spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.37

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

8

Art. 7º

0302.89.38

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

8

Art. 7º

0302.89.41

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

8

Art. 7º

0302.89.42

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

8

Art. 7º

0302.89.43

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

8

Art. 7º

0302.89.44

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

8

Art. 7º

0302.89.45

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

8

Art. 7º

0302.89.90

Outros

10

8

Art. 7º

0302.91.00

--Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

8

Art. 7º

0302.92.00

--Barbatanas de tubarão

10

8

Art. 7º

0302.99.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0303.11.00

--Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

10

8

Art. 7º

0303.12.00

--Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

8

Art. 7º

0303.13.00

--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

8

Art. 7º

0303.14.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

8

Art. 7º

0303.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0303.23.00

--Tilápias (Oreochromis spp.)

10

8

Art. 7º

0303.24.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

8

Art. 7º

0303.24.90

Outros

10

8

Art. 7º

0303.25.00

--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

8

Art. 7º

0303.26.00

--Enguias (Anguilla spp.)

10

8

Art. 7º

0303.29.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0303.31.00

--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

8

Art. 7º

0303.32.00

--Solha (Pleuronectes platessa)

10

8

Art. 7º

0303.33.00

--Linguados (Solea spp.)

10

8

Art. 7º

0303.34.00

--Pregado (Psetta maxima)

10

8

Art. 7º

0303.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0303.41.00

--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)

10

8

Art. 7º

0303.42.00

--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)

10

8

Art. 7º

0303.43.00

--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)

10

8

Art. 7º

0303.44.00

--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)

10

8

Art. 7º

0303.45.00

--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

8

Art. 7º

0303.46.00

--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)

10

8

Art. 7º

0303.49.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0303.51.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

8

Art. 7º

0303.53.00

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

8

Art. 7º

0303.54.00

--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

8

Art. 7º

0303.55.00

--Carapaus (Trachurus spp.)

10

8

Art. 7º

0303.56.00

--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

8

Art. 7º

0303.57.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0303.59.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

8

Art. 7º

0303.59.20

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

8

Art. 7º

0303.59.90

Outros

10

8

Art. 7º

0303.64.00

--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

8

Art. 7º

0303.65.00

--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

8

Art. 7º

0303.66.00

--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

8

Art. 7º

0303.67.00

--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

8

Art. 7º

0303.68.00

--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

8

Art. 7º

0303.69.10

Merluza rosada (Macruronus magellanicus)

10

8

Art. 7º

0303.69.90

Outros

10

8

Art. 7º

0303.81.11

Inteiro

10

8

Art. 7º

0303.81.12

Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

10

8

Art. 7º

0303.81.13

Em pedaços, com pele

10

8

Art. 7º

0303.81.14

Em pedaços, sem pele

10

8

Art. 7º

0303.81.19

Outros

10

8

Art. 7º

0303.81.90

Outros

10

8

Art. 7º

0303.82.00

--Raias (Rajidae)

10

8

Art. 7º

0303.83.11

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

8

Art. 7º

0303.83.19

Outras

10

8

Art. 7º

0303.83.21

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

8

Art. 7º

0303.83.29

Outras

10

8

Art. 7º

0303.84.00

--Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.10

Corvina (Micropogonias furnieri)

10

8

Art. 7º

0303.89.20

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.32

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

8

Art. 7º

0303.89.33

Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

10

8

Art. 7º

0303.89.41

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

8

Art. 7º

0303.89.42

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.43

Tainhas (Mugil spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.44

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

8

Art. 7º

0303.89.45

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.46

Nototenias (Patagonotothen spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.51

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.52

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

8

Art. 7º

0303.89.53

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.54

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

8

Art. 7º

0303.89.55

Piaus (Leporinus spp.)

10

8

Art. 7º

0303.89.56

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

8

Art. 7º

0303.89.61

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

8

Art. 7º

0303.89.62

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

8

Art. 7º

0303.89.63

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

8

Art. 7º

0303.89.64

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

8

Art. 7º

0303.89.65

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

8

Art. 7º

0303.89.90

Outros

10

8

Art. 7º

0303.91.00

--Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

8

Art. 7º

0303.92.00

--Barbatanas de tubarão

10

8

Art. 7º

0303.99.10

Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

8

Art. 7º

0303.99.20

Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

8

Art. 7º

0303.99.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.31.00

--Tilápias (Oreochromis spp.)

10

8

Art. 7º

0304.32.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

8

Art. 7º

0304.32.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.33.00

--Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

8

Art. 7º

0304.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0304.41.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

8

Art. 7º

0304.42.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

8

Art. 7º

0304.43.00

--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

8

Art. 7º

0304.44.00

--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

8

Art. 7º

0304.45.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0304.46.00

--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

8

Art. 7º

0304.47.00

--Cação e outros tubarões

10

8

Art. 7º

0304.48.00

--Raias (Rajidae)

10

8

Art. 7º

0304.49.10

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

8

Art. 7º

0304.49.20

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

8

Art. 7º

0304.49.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.51.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0304.52.00

--Salmonídeos

10

8

Art. 7º

0304.53.00

--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

8

Art. 7º

0304.54.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0304.55.00

--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

8

Art. 7º

0304.56.00

--Cação e outros tubarões

10

8

Art. 7º

0304.57.00

--Raias (Rajidae)

10

8

Art. 7º

0304.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0304.61.00

--Tilápias (Oreochromis spp.)

10

8

Art. 7º

0304.62.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

8

Art. 7º

0304.62.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.63.00

--Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

8

Art. 7º

0304.69.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0304.71.00

--Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

10

8

Art. 7º

0304.72.00

--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

8

Art. 7º

0304.73.00

--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

8

Art. 7º

0304.74.00

--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

8

Art. 7º

0304.75.00

--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

8

Art. 7º

0304.79.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0304.81.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

8

Art. 7º

0304.82.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

8

Art. 7º

0304.83.00

--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

8

Art. 7º

0304.84.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0304.85.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

8

Art. 7º

0304.85.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

8

Art. 7º

0304.86.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

8

Art. 7º

0304.87.00

--Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)

10

8

Art. 7º

0304.88.10

Tubarão-azul (Prionace glauca)

10

8

Art. 7º

0304.88.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

8

Art. 7º

0304.89.20

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

8

Art. 7º

0304.89.30

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

8

Art. 7º

0304.89.90

Outros

10

8

Art. 7º

0304.91.00

--Espadarte (Xiphias gladius)

10

8

Art. 7º

0304.92.11

Bochechas (cheeks)

10

8

Art. 7º

0304.92.12

Colares (collars)

10

8

Art. 7º

0304.92.19

Outros

10

8

Art. 7º

0304.92.21

Bochechas (cheeks)

10

8

Art. 7º

0304.92.22

Colares (collars)

10

8

Art. 7º

0304.92.29

Outros

10

8

Art. 7º

0304.93.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0304.94.00

--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

8

Art. 7º

0304.95.00

--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

8

Art. 7º

0304.96.00

--Cação e outros tubarões

10

8

Art. 7º

0304.97.00

--Raias (Rajidae)

10

8

Art. 7º

0304.99.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0305.20.00

-Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

10

8

Art. 7º

0305.31.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0305.32.20

Saithe (Pollachius virens)

10

8

Art. 7º

0305.32.30

Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

8

Art. 7º

0305.32.90

Outros

10

8

Art. 7º

0305.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0305.41.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

8

Art. 7º

0305.42.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

8

Art. 7º

0305.43.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

8

Art. 7º

0305.44.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0305.49.20

Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

8

Art. 7º

0305.49.90

Outros

10

8

Art. 7º

0305.52.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0305.53.90

Outros

10

8

Art. 7º

0305.54.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

8

Art. 7º

0305.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0305.61.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

8

Art. 7º

0305.63.00

--Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)

10

8

Art. 7º

0305.64.00

--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

8

Art. 7º

0305.69.10

Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

8

Art. 7º

0305.69.90

Outros

10

8

Art. 7º

0305.71.00

--Barbatanas de tubarão

10

8

Art. 7º

0305.72.00

--Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes

10

8

Art. 7º

0305.79.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0306.11.10

Inteiras

10

8

Art. 7º

0306.11.90

Outras

10

8

Art. 7º

0306.12.00

--Lavagantes (Homarus spp.)

10

8

Art. 7º

0306.14.00

--Caranguejos

10

8

Art. 7º

0306.15.00

--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

8

Art. 7º

0306.16.10

Inteiros

10

8

Art. 7º

0306.16.90

Outros

10

8

Art. 7º

0306.17.10

Inteiros

10

8

Art. 7º

0306.17.90

Outros

10

8

Art. 7º

0306.19.10

Krill (Euphausia superba)

10

8

Art. 7º

0306.19.90

Outros

10

8

Art. 7º

0306.31.00

--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

10

8

Art. 7º

0306.32.00

--Lavagantes (Homarus spp.)

10

8

Art. 7º

0306.33.00

--Caranguejos

10

8

Art. 7º

0306.34.00

--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

8

Art. 7º

0306.35.00

--Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

10

8

Art. 7º

0306.36.00

--Outros camarões

10

8

Art. 7º

0306.39.10

Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

10

8

Art. 7º

0306.39.90

Outros

10

8

Art. 7º

0306.91.00

--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

10

8

Art. 7º

0306.92.00

--Lavagantes (Homarus spp.)

10

8

Art. 7º

0306.93.00

--Caranguejos

10

8

Art. 7º

0306.94.00

--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

8

Art. 7º

0306.95.00

--Camarões

10

8

Art. 7º

0306.99.10

Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

10

8

Art. 7º

0306.99.90

Outros

10

8

Art. 7º

0307.11.00

--Vivas, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0307.12.00

--Congeladas

10

8

Art. 7º

0307.19.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0307.21.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.22.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0307.29.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0307.31.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.32.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0307.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0307.42.00

--Vivas, frescas ou refrigeradas

10

8

Art. 7º

0307.43.10

Lulas

10

8

Art. 7º

0307.43.20

Sépias

10

8

Art. 7º

0307.49.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0307.51.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.52.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0307.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0307.60.00

-Caracóis, exceto os do mar

10

8

Art. 7º

0307.71.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.72.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0307.79.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0307.81.00

--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.82.00

--Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.83.00

--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados

10

8

Art. 7º

0307.84.00

--Estrombos (Strombus spp.) congelados

10

8

Art. 7º

0307.87.00

--Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)

10

8

Art. 7º

0307.88.00

--Outros estrombos (Strombus spp.)

10

8

Art. 7º

0307.91.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0307.92.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0307.99.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0308.11.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0308.12.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0308.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0308.21.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

10

8

Art. 7º

0308.22.00

--Congelados

10

8

Art. 7º

0308.29.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0308.30.00

-Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

10

8

Art. 7º

0308.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0309.10.00

-De peixe

10

8

Art. 7º

0309.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0401.10.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

11,2

Art. 7º

0401.10.90

Outros

12

9,6

Art. 7º

0401.20.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

11,2

Art. 7º

0401.20.90

Outros

12

9,6

Art. 7º

0401.40.10

Leite

12

9,6

Art. 7º

0401.40.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

11,2

Art. 7º

0401.40.29

Outros

12

9,6

Art. 7º

0401.50.10

Leite

12

9,6

Art. 7º

0401.50.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

11,2

Art. 7º

0401.50.29

Outros

12

9,6

Art. 7º

0402.21.30

Creme de leite (nata)

16

12,8

Art. 7º

0402.29.30

Creme de leite (nata)

16

12,8

Art. 7º

0402.91.00

--Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

14

11,2

Art. 7º

0403.20.00

-Iogurte

16

12,8

Art. 7º

0403.90.00

-Outros

16

12,8

Art. 7º

0404.90.00

-Outros

14

11,2

Art. 7º

0405.10.00

-Manteiga

16

12,8

Art. 7º

0405.20.00

-Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

16

12,8

Art. 7º

0405.90.10

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

16

12,8

Art. 7º

0405.90.90

Outras

16

12,8

Art. 7º

0406.10.90

Outros

16

12,8

Art. 7º

0406.20.00

-Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

16

12,8

Art. 7º

0406.30.00

-Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

16

12,8

Art. 7º

0406.40.00

-Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

16

12,8

Art. 7º

0406.90.30

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)

16

12,8

Art. 7º

0406.90.90

Outros

16

12,8

Art. 7º

0407.21.00

--De aves da espécie Gallus domesticus

8

6,4

Art. 7º

0407.29.00

--Outros

8

6,4

Art. 7º

0407.90.00

-Outros

8

6,4

Art. 7º

0408.11.00

--Secas

10

8

Art. 7º

0408.19.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0408.91.00

--Secos

10

8

Art. 7º

0408.99.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0409.00.00

Mel natural.

16

12,8

Art. 7º

0410.10.00

-Insetos

14

11,2

Art. 7º

0410.90.00

-Outros

14

11,2

Art. 7º

0501.00.00

Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

8

6,4

Art. 7º

0502.10.11

Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas

8

6,4

Art. 7º

0502.10.19

Outras

8

6,4

Art. 7º

0502.10.90

Outros

8

6,4

Art. 7º

0502.90.10

Pelos

8

6,4

Art. 7º

0502.90.20

Desperdícios

8

6,4

Art. 7º

0504.00.11

De bovinos

8

6,4

Art. 7º

0504.00.12

De ovinos

8

6,4

Art. 7º

0504.00.13

De suínos

8

6,4

Art. 7º

0504.00.19

Outras

8

6,4

Art. 7º

0504.00.90

Outros

4

3,2

Art. 7º

0505.10.00

-Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem

8

6,4

Art. 7º

0505.90.00

-Outros

8

6,4

Art. 7º

0506.10.00

-Osseína e ossos acidulados

8

6,4

Art. 7º

0506.90.00

-Outros

8

6,4

Art. 7º

0507.10.00

-Marfim; pó e desperdícios de marfim

8

6,4

Art. 7º

0507.90.00

-Outros

8

6,4

Art. 7º

0508.00.00

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.

8

6,4

Art. 7º

0511.91.90

Outros

8

6,4

Art. 7º

0511.99.91

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte

8

6,4

Art. 7º

0511.99.99

Outros

8

6,4

Art. 7º

0603.11.00

--Rosas

10

8

Art. 7º

0603.12.00

--Cravos

10

8

Art. 7º

0603.13.00

--Orquídeas

10

8

Art. 7º

0603.14.00

--Crisântemos

10

8

Art. 7º

0603.15.00

--Lírios (Lilium spp.)

10

8

Art. 7º

0603.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0603.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0604.20.00

-Frescos

8

6,4

Art. 7º

0604.90.00

-Outros

8

6,4

Art. 7º

0701.90.00

-Outras

10

8

Art. 7º

0702.00.00

Tomates, frescos ou refrigerados.

10

8

Art. 7º

0703.10.19

Outras

10

8

Art. 7º

0703.10.29

Outras

10

8

Art. 7º

0703.20.90

Outros

10

8

Art. 7º

0703.90.90

Outros

10

8

Art. 7º

0704.10.00

-Couve-flor e brócolis

10

8

Art. 7º

0704.20.00

-Couve-de-bruxelas

10

8

Art. 7º

0704.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0705.11.00

--Repolhuda

10

8

Art. 7º

0705.19.00

--Outra

10

8

Art. 7º

0705.21.00

--Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

10

8

Art. 7º

0705.29.00

--Outras

10

8

Art. 7º

0706.10.00

-Cenouras e nabos

10

8

Art. 7º

0706.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0707.00.00

Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.

10

8

Art. 7º

0708.10.00

-Ervilhas (Pisum sativum)

10

8

Art. 7º

0708.20.00

-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

8

Art. 7º

0708.90.00

-Outros legumes de vagem

10

8

Art. 7º

0709.20.00

-Aspargos

10

8

Art. 7º

0709.30.00

-Berinjelas

10

8

Art. 7º

0709.40.00

-Aipo, exceto aipo-rábano

10

8

Art. 7º

0709.51.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

8

Art. 7º

0709.52.00

--Cogumelos do gênero Boletus

10

8

Art. 7º

0709.53.00

--Cogumelos do gênero Cantharellus

10

8

Art. 7º

0709.54.00

--Shitake (Lentinus edodes)

10

8

Art. 7º

0709.55.00

--Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)

10

8

Art. 7º

0709.56.00

--Trufas (Tuber spp.)

10

8

Art. 7º

0709.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0709.60.00

-Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta

10

8

Art. 7º

0709.70.00

-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

8

Art. 7º

0709.91.00

--Alcachofras

10

8

Art. 7º

0709.92.00

--Azeitonas

10

8

Art. 7º

0709.93.00

--Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

10

8

Art. 7º

0709.99.19

Outros

10

8

Art. 7º

0709.99.90

Outros

10

8

Art. 7º

0710.10.00

-Batatas

10

8

Art. 7º

0710.21.00

--Ervilhas (Pisum sativum)

10

8

Art. 7º

0710.22.00

--Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

8

Art. 7º

0710.29.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0710.30.00

-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

8

Art. 7º

0710.40.00

-Milho doce

10

8

Art. 7º

0710.80.00

-Outros produtos hortícolas

10

8

Art. 7º

0710.90.00

-Misturas de produtos hortícolas

10

8

Art. 7º

0711.20.10

Com água salgada

10

8

Art. 7º

0711.20.20

Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias

10

8

Art. 7º

0711.20.90

Outras

10

8

Art. 7º

0711.40.00

-Pepinos e pepininhos (cornichons)

10

8

Art. 7º

0711.51.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

8

Art. 7º

0711.59.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0711.90.00

-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

10

8

Art. 7º

0712.20.00

-Cebolas

10

8

Art. 7º

0712.31.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

8

Art. 7º

0712.32.00

--Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

10

8

Art. 7º

0712.33.00

--Tremelas (Tremella spp.)

10

8

Art. 7º

0712.34.00

--Shitake (Lentinus edodes)

10

8

Art. 7º

0712.39.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0712.90.10

Alho em pó

10

8

Art. 7º

0712.90.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.10.90

Outras

10

8

Art. 7º

0713.20.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.31.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.32.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.33.19

Outros

10

8

Art. 7º

0713.33.29

Outros

10

8

Art. 7º

0713.33.99

Outros

10

8

Art. 7º

0713.34.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.35.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.39.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.40.90

Outras

10

8

Art. 7º

0713.50.90

Outras

10

8

Art. 7º

0713.60.90

Outros

10

8

Art. 7º

0713.90.90

Outros

10

8

Art. 7º

0714.10.00

-Raízes de mandioca

10

8

Art. 7º

0714.20.00

-Batatas-doces

10

8

Art. 7º

0714.30.00

-Inhames (Dioscorea spp.)

10

8

Art. 7º

0714.40.00

-Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

10

8

Art. 7º

0714.50.00

-Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)

10

8

Art. 7º

0714.90.00

-Outros

10

8

Art. 7º

0801.11.00

--Dessecados

10

8

Art. 7º

0801.12.00

--Na casca interna (endocarpo)

10

8

Art. 7º

0801.19.00

--Outros

10

8

Art. 7º

0801.21.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0801.22.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0801.31.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0801.32.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.11.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0802.12.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.21.00

--Com casca

6

4,8

Art. 7º

0802.31.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0802.32.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.41.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0802.42.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.51.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0802.52.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.61.00

--Com casca

10

8

Art. 7º

0802.62.00

--Sem casca

10

8

Art. 7º

0802.70.00

-Nozes-de-cola (Cola spp.)

10

8

Art. 7º

0802.80.00

-Nozes-de-areca (nozes de bétele)

10

8

Art. 7º

0802.91.00

--Pinhões, com casca

10

8

Art. 7º

0802.92.00

--Pinhões, sem casca

10

8

Art. 7º

0802.99.00

--Outra

10

8

Art. 7º

0803.10.00

-Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

10

8

Art. 7º

0803.90.00

-Outras

10

8

Art. 7º

0804.10.10

Frescas

10

8

Art. 7º

0804.10.20

Secas

10

8

Art. 7º

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