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Foi inscrita no Registro Especial, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 62, de 12 de junho de 2021, a empresa VALDINEI VICENTE DE ASSIS, que exerce a atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas.

 


Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 49, de 19 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2022, seção 1, página 106)  

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.332004/2021-71 declara:
Art. 1º – Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/253, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 62, de 12 de junho de 2021, publicado no DOU de 23/06/2021, a empresa VALDINEI VICENTE DE ASSIS, CNPJ nº 38.227.182/0001-00, estabelecida no Setor Maracujá 01, bairro Zona Rural, CEP:36.460-000, município de Rio Espera/MG; exerce a atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas das marcas comerciais em recipientes abaixo discriminados e passa a vigorar com a seguinte redação: swap_horiz

NCM

Produto

Marca Comercial

Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Prata

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000001

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Amburana

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000002

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Carvalho

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000003

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Jequitibá

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000004

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Castanheira

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000005

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Jatobá

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000006

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro 3 Madeiras

Não Retornável

500 – 670

700 – 750

MG002102-4.000007

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Bálsamo

Não Retornável

160 – 50

350 – 260 – 200

670 – 600 – 500

1000 – 750 – 700

MG002102-4.000008

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Blend 5 Madeiras

Não Retornável

160 – 50

350 – 260 – 200

670 – 600 – 500

1000 – 750 – 700

MG002102-4.000009

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Blend 4 Madeiras

Não Retornável

160 – 50

350 – 260 – 200

670 – 600 – 500

1000 – 750 – 700

MG002102-4.000010

2208.40.00

Cachaça

Rio Mineiro Blend 3 Madeiras

Não Retornável

160 – 50

350 – 260 – 200

670 – 600 – 500

1000 – 750 – 700

MG002102-4.000011

Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.