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Foi republicado por incorreções o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE ABATIMENTO DO CRÉDITO OUTORGADO autoriza a sociedade empresária AMBEV S.A, a aproveitar o crédito outorgado do ICMS, correspondente ao incentivo cultural concedido ao agente cultural Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa - AECEC, relativo ao evento "Festival Porão do Rock 2021".

 


DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE ABATIMENTO DO CRÉDITO OUTORGADO (*)Processo: 00150-00003870/2020-60.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DEECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas competências regimentais, e comfundamento no art. 4º da Portaria SEEC nº 170, de 17 de junho de 2021; no inciso II do art. 1ºda Portaria SEEC nº 332, de 15 de dezembro de 2021; e na Declaração de Capacidade deFinanciamento publicada pela Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado deEconomia do Distrito Federal, no DODF nº 70, de 12 de abril de 2022, página 02,AUTORIZA a sociedade empresária AMBEV S.A, CFDF nº 07.652.229/002-79 e CNPJ nº07.526.557/0031-25, a aproveitar o crédito outorgado do ICMS, da seguinte forma:- R$ 72.000,00,correspondente ao incentivo cultural concedido ao agente cultural Associação deEducação, Cultura e Economia Criativa - AECEC, CFDF nº 07.468.329/001-44 e CNPJ nº04.764.724/0001-62, relativo ao evento "Festival Porão do Rock 2021" (Processo 00150-00005917/2021-19).MARCELO RIBEIRO ALVIM___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 59, de 28 de março de 2022, página 11.