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Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. As alterações foram relativas aos Grupos de Alimentos "BATATA" e "TOMATE" da Pauta de Mercadorias.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2022 - SIF, 20 DE MAIO DE2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIFque adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base decálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso desuas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar aseguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º   Osgrupos "BATATA" e "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do AnexoI da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorarcom a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeirodia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, emGoiânia, ao 20 dia do mês de maio de 2022.

 

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

BATATA

 

 

 

02952

Batata Lisa (Produtor)

KG

4,48

4,48

02951

Batata Lisa - SC 50 KG (Produtor)

SC

224,18

224,18

02950

Batata Lisa (Produtor)

T

4.483,60

4.483,60

02955

Batata Comum (Produtor)

KG

4,48

4,48

02954

Batata Comum - SC 50 KG (Produtor)

SC

224,18

224,18

02953

Batata Comum (Produtor)

T

4.483,60

4.483,60

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TOMATE

 

 

 

02904

Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg

CX

91,41

91,41

12237

Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa

Kg

4,13

4,13

02902

Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg

Cx

97,92

97,92

12238

Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa

Kg

4,45

4,45

00243

Tomate para indústria

T

1.987,01

1.987,01

12410

Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg

Cx

97,92

97,92

12390

Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa

Kg

4,45

4,45

02903

Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg

Cx

97,92

97,92

12239

Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa

Kg

4,45

4,45