Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. As alterações foram relativas aos Grupos de Alimentos "BATATA" e "TOMATE" da Pauta de Mercadorias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2022 - SIF, 20 DE MAIO DE2022.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIFque adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base decálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso desuas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar aseguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Osgrupos "BATATA" e "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do AnexoI da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorarcom a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeirodia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, emGoiânia, ao 20 dia do mês de maio de 2022.
WALBER ROBBSON DE SANTANA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I"
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
| AGRICULTURA |
|
|
|
|
| BATATA |
|
|
|
| 02952 | Batata Lisa (Produtor) | KG | 4,48 | 4,48 |
| 02951 | Batata Lisa - SC 50 KG (Produtor) | SC | 224,18 | 224,18 |
| 02950 | Batata Lisa (Produtor) | T | 4.483,60 | 4.483,60 |
| 02955 | Batata Comum (Produtor) | KG | 4,48 | 4,48 |
| 02954 | Batata Comum - SC 50 KG (Produtor) | SC | 224,18 | 224,18 |
| 02953 | Batata Comum (Produtor) | T | 4.483,60 | 4.483,60 |
| CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
| AGRICULTURA |
|
|
|
|
| TOMATE |
|
|
|
| 02904 | Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg | CX | 91,41 | 91,41 |
| 12237 | Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa | Kg | 4,13 | 4,13 |
| 02902 | Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg | Cx | 97,92 | 97,92 |
| 12238 | Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa | Kg | 4,45 | 4,45 |
| 00243 | Tomate para indústria | T | 1.987,01 | 1.987,01 |
| 12410 | Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg | Cx | 97,92 | 97,92 |
| 12390 | Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa | Kg | 4,45 | 4,45 |
| 02903 | Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg | Cx | 97,92 | 97,92 |
| 12239 | Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa | Kg | 4,45 | 4,45 |