Resumo Busca.Legal
Alterou na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos CERVEJA e REFRIGERANTE, das marcas que menciona, com vigência a partir de 23.05.2022.
PORTARIA Nº266/22 - GABIN DE 17 DE MAIO DE 2022SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para finsde cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.PRODUTO UNIDADE VALOR R$Cerveja Amstel VidroRetornável 1.000 ml 6,33Cerveja Amstel Multipack -Kit com 18 Latas 350 ml 34,38Cerveja Devassa Multipack -Kit com 18 Latas 350 ml 34,38Cerveja Eisenbahn PilsenUnfil Tered - Lata 350 ml 3,06Cerveja Blue Moon BelgianWhite - Lata 355 ml 6,54Cerveja Blue Moon BelgianWhite Log Neck 355 ml 8,18Cerveja Eisenbahn PilsenUnfil Tered Long Neck 355 ml 3,31Cerveja Eisenbahn SessionIpa Long Neck 355 ml 4,04Cerveja Heineken - Lata 269 ml 2,89Cerveja Lagunitas Ipa LogNeck 355 ml 5,75Cerveja Tiger Lata 473 ml 3,46Cerveja Tiger - Lata 269 ml 2,05Cerveja Baden Baden LagerBock Long Neck 300 ml 6,16Refrigerante Fys Sabores Lata 350 ml 1,98Refrigerante Fys Cola Lata 350 ml 1,98Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA, São Luís 17 de maio de 2022.MARCELLUS RIBEIRO ALVESecretário de Estado da Fazenda