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Alterou na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos CERVEJA e REFRIGERANTE, das marcas que menciona, com vigência a partir de 23.05.2022.


PORTARIA Nº266/22 - GABIN DE 17 DE MAIO DE 2022SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para finsde cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.PRODUTO UNIDADE VALOR R$Cerveja Amstel – VidroRetornável 1.000 ml 6,33Cerveja Amstel Multipack -Kit com 18 Latas 350 ml 34,38Cerveja Devassa Multipack -Kit com 18 Latas 350 ml 34,38Cerveja Eisenbahn PilsenUnfil Tered - Lata 350 ml 3,06Cerveja Blue Moon BelgianWhite - Lata 355 ml 6,54Cerveja Blue Moon BelgianWhite – Log Neck 355 ml 8,18Cerveja Eisenbahn PilsenUnfil Tered – Long Neck 355 ml 3,31Cerveja Eisenbahn SessionIpa – Long Neck 355 ml 4,04Cerveja Heineken - Lata 269 ml 2,89Cerveja Lagunitas Ipa – LogNeck 355 ml 5,75Cerveja Tiger – Lata 473 ml 3,46Cerveja Tiger - Lata 269 ml 2,05Cerveja Baden Baden LagerBock – Long Neck 300 ml 6,16Refrigerante Fys Sabores – Lata 350 ml 1,98Refrigerante Fys Cola – Lata 350 ml 1,98Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA, São Luís 17 de maio de 2022.MARCELLUS RIBEIRO ALVESecretário de Estado da Fazenda