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Foi divulgada a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de maio a 05 de junho de 2022.

 


PORTARIA SUT Nº 464 DE 25 DE MAIO DE 2022DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMSNAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COMCAFÉ CRU, NO PERÍODO 30 DE MAIO A 05DE JUNHO DE 2022.O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270,de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusulasegunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e nacláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processonº SEI E04/0058/000071/2022,RESOLVE:Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduaiscom café cru, para o período de 30 de maio a 05 de junho de 2022,é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos EstadosUnidos da América, conforme a espécie:I - café arábica: US$ 258,0000;II - café conillon: US$ 158,0000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHOSuperintendente de Tributação em ExercícioId: 2395597