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Foram acrescentados os itens AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR, APERITIVO E RUM e VINHO, das marcas que menciona, ao Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS.

Com efeitos produzidos a partir de 26.05.2022.


ATO NORMATIVO UNATRI Nº 10/2022 Teresina-PI, 20 de maio de 2022. Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.009799/2022-33 e 00009.013307/2022-12, R E S O L V E: Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26/05/2022. Publique - se. Cumpra - se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de maio de 2022. (Assinado eletronicamente) LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO Diretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 10/22) “ ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$) TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR (....) 275 CACHAÇA CARANGUEJO GARRAFA PET 500ML UND 2,72 TABELA 3 - APERITIVO E RUM (....) 436 COQUETEL ALC. COMPOSTO MÃO SANTA GARRAFA PET 900ML UND 2,54 TABELA 7 - VINHO