Instrução Normativa
Publicado em 31 de Maio de 2022
Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/22 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Decreto nº 55.924, de 6 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 8
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