PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.
PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Alterao Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do PreçoMédio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor debebidas quentes.
Alterao Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do PreçoMédio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor debebidas quentes.
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembrode 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº2022-Z61T4;
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembrode 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº2022-Z61T4;SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA
RESOLVE:
RESOLVE:RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único destaPortaria.
Art.Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único destaPortaria.1ºParágrafoúnico. O produto WILD TURKEY 81,GTIN 721059841009, GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON, sai do subgrupo IMPORTADOS ATÉ 8ANOS, passando a integrar o subgrupo BOURBON OU TENNESSE;
Parágrafoúnico.Parágrafoúnico. O produto WILD TURKEY 81,GTIN 721059841009, GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON, sai do subgrupo IMPORTADOS ATÉ 8ANOS, passando a integrar o subgrupo BOURBON OU TENNESSE;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2022.
Art.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2022.2º
Vitória,31 de maio de 2022.
Vitória,31 de maio de 2022.
MARCELOALTOÉ
MARCELOALTOÉMARCELOALTOÉSecretáriode Estado da Fazenda
Secretáriode Estado da Fazenda
ANEXOÚNICO DA PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.
ANEXOÚNICO DA PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022."ANEXOÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
"ANEXOÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019PREÇOSMÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES
PREÇOSMÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTESPREÇOSMÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES(aque se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
(aque se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
| MARCA | EMBALAGEM (ml) | GTIN | PCF (R$) |