RESOLUÇÃO Nº 5.568 DE 31 DE MAIO DE 2022


RESOLUÇÃO Nº 5.568 DE 31 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº 5.568 DE 31 DE MAIO DE 2022
(MG de 01/06/2022)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021, e o Anexo Único da Resolução nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 13 da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e na línea “c” do inciso I do caput do art. 10 do Decreto nº 47.950, de 15 de maio de 2020, e considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ na Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 3090 – MG (2022/0097400-6) determinando a suspensão dos efeitos da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.041998-0/001, restabelecendo, consequentemente, a eficácia da tutela de urgência concedida nos autos do processo da Ação de Obrigação de Fazer nº 5004210-34.2022.8.13.0702 na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, até o trânsito e julgado da ação,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021)

Cód.
Mun.

Nome do Município

VAF
Individual
2018

Índice
2018

VAF
Individual
2019

Índice
2019

VAF
Média dos
Índices

1

Abadia dos Dourados

118.972.366

0,028047

121.525.023

0,025755

0,0269013

2

Abaeté

268.509.927

0,063301

265.681.723

0,056306

0,0598036

3

Abre Campo

90.058.269

0,021231

117.317.016

0,024863

0,0230471

4

Acaiaca

17.832.149

0,004204

18.740.703

0,003972

0,0040878

5

Açucena

45.306.018

0,010681

47.355.300

0,010036

0,0103585

6

Água Boa

58.910.835

0,013888

66.757.010

0,014148

0,0140180

7

Água Comprida

146.480.185

0,034532

204.373.139

0,043313

0,0389228

8

Aguanil

48.768.137

0,011497

57.108.428

0,012103

0,0118000

9

Águas Formosas

73.924.466

0,017428

79.554.851

0,016860

0,0171439

10

Águas Vermelhas

70.910.073

0,016717

99.989.244

0,021191

0,0189539

11

Aimorés

353.340.773

0,083299

415.435.854

0,088044

0,0856717

12

Aiuruoca

49.426.657

0,011652

50.947.978

0,010798

0,0112249

13

Alagoa

14.885.400

0,003509

21.299.588

0,004514

0,0040116

14

Albertina

33.057.723

0,007793

32.441.032

0,006875

0,0073343

15

Além Paraíba

415.456.351

0,097943

260.685.331

0,055248

0,0765952

16

Alfenas

1.418.770.807

0,334472

1.374.893.868

0,291384

0,3129281

724

Alfredo Vasconcelos

59.476.240

0,014021

85.367.816

0,018092

0,0160568

17

Almenara

163.947.757

0,038650

140.419.660

0,029759

0,0342049

18

Alpercata

34.526.900

0,008140

40.571.600

0,008598

0,0083690

19

Alpinópolis

278.638.076

0,065688

328.117.263

0,069539

0,0676134

20

Alterosa

120.027.892

0,028296

145.386.518

0,030812

0,0295542

769

Alto Caparaó

21.454.066

0,005058

21.622.421

0,004582

0,0048201

535

Alto Jequitibá

37.265.382

0,008785

39.222.617

0,008313

0,0085489

21

Alto Rio Doce

53.291.366

0,012563

55.587.174

0,011781

0,0121720

22

Alvarenga

24.350.049

0,005740

34.539.329

0,007320

0,0065302

23

Alvinópolis

198.717.339

0,046847

222.818.285

0,047222

0,0470348

24

Alvorada de Minas

115.923.673

0,027329

1.030.953.703

0,218492

0,1229105

25

Amparo da Serra

21.405.450

0,005046

23.474.660

0,004975

0,0050107

26

Andradas

728.165.401

0,171663

700.474.350

0,148453

0,1600582

28

Andrelândia

163.134.139

0,038459

142.918.519

0,030289

0,0343738

770

Angelandia

28.151.246

0,006637

40.989.563

0,008687

0,0076618

29

Antônio Carlos

72.133.467

0,017005

88.795.233

0,018819

0,0179119

30

Antônio Dias

294.012.147

0,069313

389.525.694

0,082553

0,0759329

31

Antônio Prado de Minas

10.846.623

0,002557

11.413.947

0,002419

0,0024880

32

Araçai

28.658.186

0,006756

33.045.681

0,007003

0,0068798

33

Aracitaba

7.585.004

0,001788

6.234.629

0,001321

0,0015547

34

Araçuaí

110.466.228

0,026042

136.740.685

0,028980

0,0275110

35

Araguari

3.950.242.771

0,931261

5.268.020.215

1,116462

1,0238617

36

Arantina

8.313.493

0,001960

8.060.189

0,001708

0,0018341

37

Araponga

56.016.763

0,013206

37.269.554

0,007899

0,0105522

725

Araporã

1.708.247.723

0,402716

2.077.407.326

0,440269

0,4214924

38

Arapuá

95.074.102

0,022414

101.274.870

0,021463

0,0219385

39

Araújos

79.381.588

0,018714

125.498.094

0,026597

0,0226556

40

Araxá

8.275.173.702

1,950854

9.651.103.156

2,045378

1,9981161

41

Arceburgo

267.354.314

0,063028

269.045.987

0,057019

0,0600238

42

Arcos

1.641.623.255

0,387009

1.838.105.165

0,389553

0,3882812

43

Areado

112.847.040

0,026603

126.325.042

0,026772

0,0266879

44

Argirita

9.477.306

0,002234

9.626.392

0,002040

0,0021372

771

Aricanduva

13.369.142

0,003152

14.529.534

0,003079

0,0031155

45

Arinos

153.404.436

0,036165

152.598.345

0,032340

0,0342526

46

Astolfo Dutra

168.410.465

0,039702

210.205.376

0,044549

0,0421258

47

Ataléia

...

Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: