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Foi publicada a Nota Técnica versão 1.40, que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário, de forma a unificar as informações referentes a este evento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e estender o serviço para ser usado também por pessoa física (CPF), com prazo de implantação em produção retroativo a 02.05.2022.


Projeto Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2020.001Evento de manifestação do destinatárioVersão 1.4 0 Junho 202 2Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 2 / 18Sumário1 Histórico de Alterações / Cronograma .......................................................................................................................................................................................................... 32 Resumo ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 43 Eventos da Manifestação do Destinatário .............................................................................................................................................................................................. 44 Prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário ........................................................................................................ 55 Obrigados a realização da manifestação do destinatário ................................................................................................................................................ 56 Como operacionalizar a manifestação do destinatário ...................................................................................................................................................... 66.1 Serviço no Portal Nacional da NF-e .................................................................................................................................................................................................... 66.1.1 Manifestação do destinatário com chave de acesso ...................................................................................................................................... 6 6.1.2 Manifestação do destinatário sem chave de acesso........................................................................................................................................ 86.2 Aplicativo no Portal Nacional da NF-e ............................................................................................................................................................................................ 96.3 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário .................................................................................................. 106.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................................................................................................................................... 106.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno...................................................................................................................................................................................................... 116.3.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .................................................................................................................................................. 136.3.4 Validação do Certificado de Transmissão ...................................................................................................................................................................... 136.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ................................................................................................................................................ 136.3.6 Validação da Área de Dados .............................................................................................................................................................................................................. 136.3.7 Validações gerais do WS NfeRecepcaoEvento ........................................................................................................................................................ 146.3.8 Regras de validação específica dos eventos de manifestação do Destinatário ................................................ 156.3.9 Final do processamento do Lote.................................................................................................................................................................................................. 167 Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros .................................................................................................................. 16Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 3 / 181 Histórico de Alterações / CronogramaVVersãoersãoHistórico de atualizaçõesHistórico de atualizaçõesImplantação TesteImplantação TesteImplantaçãoImplantação ProduçãoProdução 1.001.00 • Junção das NT 2012.002 e 2013.001, ambas tratando da Junção das NT 2012.002 e 2013.001, ambas tratando da Manifestação do DestinatárioManifestação do Destinatário • Inclusão da Manifestação para Pessoa Fisica (CPF)Inclusão da Manifestação para Pessoa Fisica (CPF) 16/03/202016/03/2020 11/05/202011/05/2020 1.101.10 • Atualização das regras de rejeição e adequação ao Ajuste Atualização das regras de rejeição e adequação ao Ajuste SINIEF SINIEF 44/2044/20 01/03/202201/03/2022 04/04/202204/04/2022 1.201.20 • AlteraçãoAlteração do prazo de implantação das alterações da do prazo de implantação das alterações da verversão são 1.101.10 04/0404/04/2022/2022 02/0502/05/2022/2022 1.301.30 • Alteração da regra de validação H08 para incluir Alteração da regra de validação H08 para incluir tpEmis=3tpEmis=3(NFF)(NFF) 2323/0/055/2022/2022 2525/0/055/2022/2022 1.401.40 • Alteração Alteração ddas opções das opções doo serviço de manifestação do serviço de manifestação do destinatário no Portal Nacional da NFdestinatário no Portal Nacional da NF--ee 04/04/202204/04/2022 02/05/202202/05/2022Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 4 / 182 ResumoEste documento substituirá as Notas Técnicas (NT) 2012.002 e 2013.001 e tem por objetivo unificar as informações referentes aos eventos de manifestação do destinatário (pessoa jurídica) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 e estender o serviço para ser usado também por pessoa física (CPF).A manifestação está prevista na cláusula décima-quinta-A do Ajuste SINIEF 7/05, a qual estabelece que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ/CPF, através dos eventos tratados logo a seguir.A versão 1.10 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 44/20, que alterou os prazos para registro dos eventos de manifestação do destinatário.3 Eventos da Manifestação do DestinatárioA. Evento de “Confirmação da Operação”O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da operação”.O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos no item 3 da NT 2014.002.Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.B. Evento de “Desconhecimento da Operação”O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação.C. Evento de “Operação não Realizada”Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com recusa de recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos no item 3 da NT 2014.002.D. Evento de “Ciência da Emissão” (Ciência da operação)Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ ou CPF, mas não possui ainda elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 5 / 18O evento de “Ciência da Emissão” é opcional, pois o contribuinte pode registrar diretamente os eventos de manifestação final (confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada).O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos no item 3 da NT 2014.002.As NF-e com evento “Ciência da Emissão” deverão ter a manifestação final do destinatário declarada (registro do evento de Confirmação da Operação ou Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) no prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF-e, nos casos de obrigatoriedade previstos no Ajuste SINIEF 07/05.E. Sobre a mudança da Manifestação do DestinatárioO destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.4 Prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatárioO destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme tabela abaixo:EventoPrazo legal(Ajuste SINIEF 44/20)Ciência da Emissão10 dias contados a partir da data de autorização da NF-eConfirmação da Operação180 dias contados a partir da data de autorização da NF-eDesconhecimento da Operação180 dias contados a partir da data de autorização da NF-eOperação Não Realizada180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e5 Obrigados a realização da manifestação do destinatárioA cláusula décima-quinta-B do Ajuste SINIEF 7/2005 prevê a obrigatoriedade do registro pelo destinatário da NF-e dos eventos de confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação nos prazos especificados naquele Ajuste.Também está obrigado a realizar a manifestação, de acordo com o Anexo II do Ajuste SINIEF 7/2005, o destinatário de toda NF-e que:I – seja exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento específico de Combustíveis, como nos casos de mercadoria destinada a:a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 6 / 18b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013;II - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014;III – acoberte, nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:a) cigarros;b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;c) refrigerantes e água mineral.Obs: a NT 2012/003 (item 03.1), publicada em agosto/2012, define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e. Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”.Como as operações com lubrificantes são exceção à obrigatoriedade de manifestação do destinatário, consta no Anexo II a tabela de Códigos de Produto da ANP relativa a lubrificantes e que não estão obrigados à Manifestação do Destinatário.6 Como operacionalizar a manifestação do destinatário6.1 Serviço no Portal Nacional da NF-eNo menu “Serviços”, “Manifestação Destinatário” do Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) é disponibilizada a opção de realizar a manifestação por chave de acesso ou por NSU (Número Sequencial Único), sendo obrigatório o uso de Certificado Digital do destinatário.6.1.1 Manifestação do destinatário com chave de acessoNesta opção deve ser informada a chave de acesso e selecionar uma das formas de manifestação: “Ciência da Operação”, “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” ou “Operação Não Realizada”. O campo “Justificativa” somente será preenchido se selecionada manifestação “Desconhecimento da Operação” ou “Operação Não Realizada”.O campo “CPF” ou “CNPJ” não é editável, pois corresponde ao CPF ou CNPJ do certificado digital.Nesta opção, é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada a qualquer estabelecimento da pessoa jurídica com um mesmo certificado digital, pois é considerado somente o CNPJ-base (primeiros 8 dígitos do CNPJ) do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 7 / 18Figura 1: Tela da manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa jurídicaFigura 2: Tela da manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa físicaFigura 3: Opções de manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa física e jurídicaNota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 8 / 186.1.2 Manifestação do destinatário sem chave de acessoNesta opção de assinalar “Não tenho chave de acesso”, será mostrado na tela as NF-e emitidas nos últimos 15 dias e destinadas ao CPF ou CNPJ de 14 dígitos do certificado digital informado.Entretanto, caso o certificado digital seja de pessoa jurídica, somente é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada ao CNPJ de 14 dígitos do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 não consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.Figura 4: Tela da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa físicaFigura 5: Tela da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa jurídicaFigura 6: Opções de pesquisa da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa física. As mesmas opções aparecem para pessoa jurídicaNota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 9 / 18Figura 7: Opção de excluir emitentes da mesma empresa na manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa física. As mesmas opções aparecem para pessoa jurídica.6.2 Aplicativo no Portal Nacional da NF-eNo menu “Downloads”, “Manifestador de NF-e” do Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) foi disponibilizado software desenvolvido pela Sefaz-SP que viabiliza exclusivamente a manifestação do destinatário pessoa jurídica, sendo obrigatório o uso de Certificado Digital do destinatário.Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 10 / 186.3 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do DestinatárioFunção: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.Processo: síncrono.Método: nfeRecepcaoEventoO autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) ou CPF do Destinatário da NF-e.Os endereços dos Web Services estão publicados no Portal da NF-e, no ambiente nacional (https://www.nfe.fazenda.gov.br, menu Serviços, Relação de Serviços Web).6.3.1 Leiaute Mensagem de EntradaEntrada: Estrutura XML com o evento SchemaXML : envConfRecebto_v9.99.xsd# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raizP02versaoAP01N1-12v2Versão do leiauteP03idLoteEP01N1-11-15Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar o identificador é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso ou controle deste identificador.P04eventoGP01xml1-20-Evento, um lote pode conter até 20 eventosP05versaoAP04N1-12v2Versão do leiaute do eventoP06infEventoGP041-1Grupo de informações do registro do EventoP07IdIDP06C1-154Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: "ID" + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEventoP08cOrgaoEP06N1-12Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou:91 - Ambiente NacionalInformar o código da UF para este evento.P09tpAmbEP06N1-11Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=HomologaçãoP10CNPJCEP06N1-114Informar o CNPJ ou o CPF do autor do EventoP11CPFCEP06N1-111Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 11 / 18# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/ObservaçãoP12chNFeEP06N1-144Chave de Acesso da NF-e vinculada ao EventoP13dhEventoEP06D1-1Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time)P14tpEventoEP06N1-16Código do evento:210200 - Confirmação da Operação 210210 - Ciência da Operação210220 - Desconhecimento da Operação 210240 - Operação não RealizadaP15nSeqEventoEP06N1-11-2Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.P16verEventoEP06N1-12v2Identificação da Versão do evento informado em detEventoP17detEventoGP061-1Detalhes do evento. Insira neste local o XML específico do tipo de evento (ex: cancelamento, carta correção, registro de passagem).P18versaoAP17N1-12v2Versão do eventoP19descEventoEP17C1-15-60Informar a descrição do evento: Confirmacao da Operacao Ciencia da Operacao Desconhecimento da Operacao Operacao nao RealizadaP20xJustEP17C0-115-255Informar a justificativa porque a operação não foi realizada, este campo deve ser informado somente no evento de Operação não Realizada.P91SignatureGP04XML1-1Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento6.3.2 Leiaute Mensagem de RetornoRetorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão. Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do EventoR02versaoAR01N1-12v2Versão do leiauteR03idLoteER01N1-11-15Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar o identificador é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso ou controle deste identificador.R04tpAmbER01N1-11Identificação do Ambiente: 1 =Produção /2=HomologaçãoR05verAplicER01C1-11-20Versão da aplicação que processou o evento.R06cOrgaoER01N1-12Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou:91 - Ambiente NacionalInformar o código da UF para este evento.R07cStatER01N1-13Código do status da respostaR08xMotivoER01C1-11-255Descrição do status da respostaR09retEventoGR01-0-20-TAG de grupo do resultado do processamento do EventoR10versaoAR09N1-12v2Versão do leiauteR11infEventoGR091-1Grupo de informações do registro do EventoNota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 12 / 18R12IdIDR11C0-117Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal "ID"R13tpAmbER11N1-11Identificação do Ambiente: 1 =Produção /2=HomologaçãoR14verAplicER11C1-11-20Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.R15cOrgaoER11N1-12Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou:91 - Ambiente NacionalInformar o código da UF para este evento.R16cStatER11N1-13Código do status da resposta.R17xMotivoER11C1-11-255Descrição do status da resposta.R18chNFeER11N0-144Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.R19tpEventoER11N0-16Código do Tipo do Evento:210200 - Confirmação da Operação210210 - Ciência da Operação210220 - Desconhecimento da Operação210240 - Operação não RealizadaR20xEventoER11C0-15-60Descrição do Evento:Confirmacao de Operacao registradaCiencia da Operacao registrada Desconhecimento da Operacao registrada Operacao nao Realizada registradaR21nSeqEventoER11N0-11-2Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.R22cOrgaoAutorER11N0-12 Esta tag não é preenchida no evento de manifestaçãoR23CNPJDestCER11N0-114Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.R24CPFDestCER11N0-111 Esta tag não é preenchida no evento de manifestação Específico para evento: 110111 – CancelamentoR25emailDestER11C0-11-60 E-mail do destinatário informado na NF-e. Esta tag não é preenchida no evento de manifestaçãoEspecífico para evento: 110111 – Cancelamento30dhRegEventoER11D1-1Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.R31nProtER11N0-115Número do Protocolo do Evento 1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.R32chNFePendER11N0-5044Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN. Esta tag não é preenchida no evento de manifestaçãoEspecífico para evento: - 110140 – EPECR91SignatureGR09XML0-1Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 13 / 186.3.3 Descrição do Processo de Recepção de EventoO WS de Eventos é acionado pelo destinatário da NF-e que deve enviar uma mensagem para declarar a sua participação na operação.O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.6.3.4 Validação do Certificado de TransmissãoRegras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:• 280: "Rejeição: Certificado Transmissor inválido"• 281: "Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade"• 282: "Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF"• 283: "Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação"• 286: "Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR"• 284: "Rejeição: Certificado Transmissor revogado"• 285: "Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil"6.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web ServiceRegras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:• 108: “Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)• 109: “Rejeição: Serviço Paralisado sem previsão”• 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”6.3.6 Validação da Área de Dadosa) Validação de forma da área de dadosRegras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:• 225: “Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe”• 402: "Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8"• 404: "Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido"• 516: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem"• 517: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem"• 587: "Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e"• 588: "Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem"b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do eventoRegras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:• 491: "Rejeição: O tpEvento informado invalido"• 492: "Rejeição: O verEvento informado invalido"Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 14 / 18• 493: "Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico"c) Validação do Certificado Digital de AssinaturaRegras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:• 290: "Rejeição: Certificado Assinatura inválido"• 291: "Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade"• 292: "Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF"• 293: "Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação"• 294: "Rejeição: Certificado Assinatura revogado"• 295: "Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil"• 296: "Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR"d) Validação da Assinatura DigitalRegras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:• 213: "Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital"• 227: “Rejeição: CPF do emitente difere do CPF do Certificado Digital”• 297: "Rejeição: Assinatura difere do calculado"• 298: "Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto"6.3.7 Validações gerais do WS NfeRecepcaoEvento# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição ErroP07-10Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)Obrig.572Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)P08-10Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1)Obrig.250Rejeição: UF diverge da UF autorizadoraP09-10Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)Obrig.252Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimentoP10-10Se informado CNPJ do Autor do Evento:- CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)Obrig.489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)P11-10Se informado o CPF do Autor do evento:- CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)Obrig.490Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)P12-10Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe):- Dígito verificador inválido (*1)Obrig.236Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválidoP12-14- Código UF inválido (*1)Obrig.614Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 15 / 18P12-18- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)Obrig.615Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)P12-22- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)Obrig.616Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)P12-26- CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1)Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]Obrig.617Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)P12-30- Modelo diferente de 55 ou 65 (*1)Obrig.618Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55/65)P12-34- Número NF = 0 (*1)Obrig.619Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)P13-10Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1)Obrig.578Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento2P13-10Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-eObrig.577Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e2P13-14Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o ser-vidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.Obrig.579Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e não emitida em contingência*** Banco de Dados: Evento3P15-10Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento):- Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)Obrig.573Rejeição: Duplicidade de Evento *** Banco de Dados: NF-e2P21-10Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-eObrig.575Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e6.3.8 Regras de validação específica dos eventos de manifestação do Destinatário# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroH01Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma justificativaObrig.595Rej.Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.H02O nSeqEvento deve ser = 1Obrig.594Rej.Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitidoH03Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização*ver prazos no item 3Obrig.596Rej.Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 16 / 18H04Evento de “Ciência da Emissão” para NF-e Cancelada ou DenegadaObrig.650Rej.Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou DenegadaH05Evento de “Desconhecimento da Operação” para NF-e Cancelada ou DenegadaObrig.651Rej.Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou DenegadaH06Evento de "Ciência da Emissão" informado após a Manifestação final do destinatário (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento).Obrig.655Rej.Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatárioH07Se Evento do Destinatário, verificar se UF do destinatário corresponde a UF do Web Service (Nota: esta validação não se aplica para o Ambiente Nacional, no atendimento de todas as UF)Obrig.658Rej.Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadoraH08A chave de acesso da NF-e informada no evento está com o tpEmis inválido, (posição 35 da chave) <> 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7Obrig496Rej.Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.6.3.9 Final do processamento do LoteO processamento do lote pode resultar em:1. Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;2. Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:2.1. Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;2.2. Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);2.3. Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);7 Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de errosCódigo RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO128Lote de evento processado135Evento registrado e vinculado à NF-e136Evento registrado, mas não vinculado à NF-eNota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 17 / 18Código MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO236Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido250Rejeição: UF diverge da UF autorizadora252Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)490Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)496Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.572Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)573Rejeição: Duplicidade de Evento575Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e577Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e578Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento579Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência594Rejeição: O número de sequência do evento informado é maior que o permitido595Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.596Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]614Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)615Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)616Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)617Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)618Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55/65)619Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)650Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada651Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada655Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário658Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadoraOBS.:1. Recomendado a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro.2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.Anexo I - Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas EmpresasO ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os testes necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no ambiente de produção.Em relação a massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que podem ser geradas NF-e no ambiente de homologação a critério da empresa (NF-e sem valor fiscal). As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa, podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido.Anexo II – Tabela de Códigos de Produto da ANP (lubrificantes)Nota Fiscal EletrônicaNT 2020.001Página 18 / 18Produto Código ANPSPINDLE610101001NEUTRO LEVE610101002NEUTRO MÉDIO610101003NEUTRO PESADO610101004CILINDRO I610101005CILINDRO II610101006TURBINA LEVE610101007TURBINA PESADO610101008BRIGHT STOCK610101009OUTROS PARAFINICOS610101010HIDROGENADO LEVE610201001HIDROGENADO MÉDIO610201002HIDROGENADO PESADO610201003OUTROS NAFTENICOS610201004POLIALFAOLEFINA610301001OUTROS SINTÉTICOS610301002OUTROS SINTÉTICOS610302001SPINDLE RR610401001NEUTRO LEVE RR610401002NEUTRO MÉDIO RR610401003NEUTRO PESADO RR610401004OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS610501001ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO II610601001ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO III610701001HIDRÁULICO620101001ENGRENAGENS E SISTEMAS CIRCULATÓRIOS620101002PROCESSO620101003ISOLANTE TIPO A620101004ISOLANTE TIPO B620101005TEXTIL / AMACIANTE DE FIBRAS620101006ESTAMPAGEM620101007OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS620101008ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO620201001ÓLEOS LUBRIFICANTES MARÍTIMOS620301001ÓLEOS LUBRIFICANTES FERROVIÁRIOS620401001CICLO OTTO620501001CICLO DIESEL620501002MOTORES 2 TEMPOS620502001TRANSMISSÕES E SISTEMAS HIDRÁULICOS620503001TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA620504001OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS620505001ÓLEOS EXTENSORES E PLASTIFICANTES620601001PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA620601002CORRENTE DE MOTOSSERRA620601003OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS620601004ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS630101001MICROOLEOSAS640101001MACROOLEOSAS640201001VASELINA640301001OUTRAS PARAFINAS640401001GRAXAS MINERAIS650101001OUTRAS GRAXAS650101002ÓLEOS LUB. PARAF E GRAXAS INTERMEDIÁRIOS660101001