PORTARIAN° 118/2022-SEFAZ
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Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010),que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitostributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249,de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Portaria nAltera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010),que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitostributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249,de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010),que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitostributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n2.249,de 25 de nov...