PORTARIACONJUNTA Nº 001/2022-PGE/SEFAZ
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Altera a Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30/08/2018(DOE 05/09/2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributáriose Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pelaSecretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Altera a Portaria Conjunta nAltera a Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30/08/2018(DOE 05/09/2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributáriose Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pelaSecretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.008/2018-PGE/SEFAZ, de...