DECRETO N° 46.561, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO NDECRETO N° 46.561, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.46.561, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento doICMS ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótesee condição que estabelece.
CONCEDECONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento doICMS ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótesee condição que estabelece.LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDOO GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54,inciso IV, da Constituição do Estado, e
O GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54,inciso IV, da Constituição do Estado, eGOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONASCONSIDERANDO
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