(Publicado(a) no DOU de 16/11/2022, seção 1, página 28)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DA SRRF7ªRF, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n