LEI Nº 14.487 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
LEI Nº 14.487 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022LEI Nº 14.487 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e aLei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica.
Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e aLei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica.Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e aLei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativadecreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativadecreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com oseguinte acréscimo:
Art.Art.1º - A Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com oseguinte acréscimo:1º
Art. 1º - .......................................................................................
...