(Publicado(a) no DOU de 21/11/2022, seção 1, página 15)
Institui Equipes Regionais de Gestão de Pessoas no âmbito da 6ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui Equipes Regionais de Gestão de Pessoas no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Ficam instituídas as seguintes Equipes Regionais de Gestão de Pessoas, no âmbito da 6ª Região Fiscal, vinculadas à Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (Digep06):
I - Equipe Regional de Administração de Pessoas (Eqape);
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