(Publicado(a) no DOU de 02/12/2022, seção 1, página 123)
Altera a Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, que institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
Republicação (publicação anterior em 01/12/2022) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................................................................................... .............................................................................................................................. § 2º Compete à diretoria de programa da RFB acompanhar e coordenar as reuniões do Concat." (NR)