(Publicado(a) no DOU de 02/12/2022, seção 1, página 126)
Revoga a Portaria ALF/VIT nº 6, de 22 de setembro de 2022, restaura, parcialmente, a vigência da Portaria ALF/VIT nº 3, de 5 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VIT nº 6, de 22 de setembro de 2022, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2022. swap_horiz