RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica incluído no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do ComitêSubstituto
ANEXO I
NCM | Nº Ex |
3926.30.00 | 016 |
3926.30.00 | 027 |
3926.30.00 | 044 |
3926.30.00 | 053 |
3926.30.00 | 054 |
3926.30.00 | 191 |
3926.30.00 | 199 |
3926.30.00 | 243 |
3926.30.00 | 247 |
7616.99.00 | 012 |
8301.60.00 | 020 |
8421.32.00 | 005 |
8481.80.92 | 053 |
8512.20.11 | 034 |
8518.21.00 | 008 |
8518.21.00 | 014 |
8518.40.00 | 007 |
8518.40.00 | 008 |
8525.89.19 | 015 |
8526.10.00 | 003 |
8536.50.90 | 063 |
8536.50.90 | 173 |
8543.70.99 | 005 |
8708.10.00 | 024 |
8708.10.00 | 028 |
8708.10.00 | 030 |
8708.10.00 | 043 |
8708.10.00 | 050 |
8708.10.00 | 063 |
8708.10.00 | 064 |
8708.29.92 | 004 |
8708.29.99 | 164 |
8708.29.99 | 172 |
8708.29.99 | 242 |
8708.30.19 | 007 |
8708.92.00 | 033 |
8708.99.90 | 090 |
8708.99.90 | 154 |
8708.99.90 | 177 |
9032.89.29 | 138 |
9032.89.29 | 139 |
9032.89.29 | 148 |
9032.89.29 | 170 |
9032.89.29 | 209 |
9032.89.29 | 214 |
9032.89.29 | 216 |
ANEXO II
NCM | Nº Ex | DESCRIÇÃO |
3926.30.00 | 260 | Acabamento em plástico (PP), caracterizado como friso da porta traseira direita ou esquerda, nas dimensões 555,6mm x 55mm, aplicado a veículos automotivos; PN 6999931, 6999932, 9504895, 9504896, 9504899, 9504900. |
3926.30.00 | 261 | Difusor de ar fresco em plástico, tipo manual, completo e aplicado como acabamento do painel do console frontal, lado esquerdo motorista, nas dimensões 14,00cm x 12,50cm x 7,00cm, caracterizado como guarnição em plástico para veículos automotivos; PN 6848617, 6805796. |
3926.30.00 | 262 | Conjunto de revestimento do teto, composto do forro, em plástico PC e ABS, em substrato semirrígido de poliuretano e fibra de vidro, para-sol de plástico, espaço para o sistema de iluminação frontal, central e traseira com chicotes, estrutura de ancoragem metálica de reforço EN10152, em um lado, no outro acabamento em feltro e demais conexões elétricas, absorvedores de ruído, em diferentes cores, espaço para teto solar desprovido do sistema mecânico, aplicado a veículos automotivos; PN 5A05EA9, 5A07966, 5A05ED3, 5A05ED5, 5A07970, 5A07B47, 5A07F33, 5A50722, 5A50693, 7499779, 7499780, 9852257, 9852267, 9462371, 5A6B331. |
3926.30.00 | 263 | Peça em plástico ABS, que suporta o acabamento do painel, com botões do sistema de telefonia, e passagem do sistema de ar-condicionado e iluminação LED, na dimensão 45 mm de comprimento, aplicada a veículos automotivos; PN 6999351, 5A6A369, 5A65574. |
3926.30.00 | 264 | Moldura em plástico ABS e envernizada, desprovida de instrumentos, para dar acabamento e embelezamento do console central de veículos automotivos, no formato do modelo do auto, caracterizada com guarnição de plástico para carrocerias de veículos automotivos; PN 9388422, 9623087, 9625716. |
3926.30.00 | 265 | Acabamento do forro da porta dianteira, lado esquerdo ou direito em plástico PVC, revestido de couro sintético tipo vernasca, desprovido de instrumentos, espaço para os interruptores, braçadeira, com chicote elétrico, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 6998361, 6998362, 8095347, 8095348, 7456765, 7460237, 7937580, 9109156, 9109154, 7937570, 7937572, 7937582, 7937576, 7937581, 7937569, 7937575, 7937571, 7937579, 9109153, 9109155, 8097087, 8097089, 8097091, 8097093, 8097095, 8097097, 8096523, 8095775, 8097088, 8097090, 8097092, 8097094, 8097096, 8097098, 8095776, 8096524, 5A5FC23, 5A5FC24, 5A5FC25, 5A5FC26, 5A5FC27, 8096527, 8096528. |
3926.30.00 | 266 | Conjunto revestimento da porta traseira, lado esquerdo ou direito em polipropileno e demais polímeros com ABC, dimensões 950 mm x 700 mm x 150 mm, com ombreira injetada em termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos automotores; PN 8095489, 8095490, 8096535, 8097127, 8097129, 8097131, 8097133, 8097135, 8097125, 8096533, 8096536, 8097128, 8097130, 8097132, 8097134, 8096534, 8097136, 8097126, 8096540. |
3926.30.00 | 267 | Maçaneta da porta, em plástico, dimensões de 187,73 mm x 7,91 mm x 12,60 mm, lado direito ou esquerdo com sensores de aproximação, caracterizada como guarnição em plástico da carroceria de veículos automotivos; PN 7955571, 7955572, 7412821, 7412822, 9852015, 9465061, 9851441, 8492053, 8084187, 8499847, 8493189, 8493191, 8499401, 8499399, 8499103, 8084475, 8499107, 9482985, 8492023, 8492025, 8492027, 9481741, 5A05CC1, 8492033, 8492035, 9478011, 9465821, 9482723, 8492045, 8492031, 7933349, 7947599, 8096987, 8492015, 8492017, 8492019, 8492041, 8492047, 8492051 8492825, 8499105, 9465057, 9465059, 9481223, |
9481225, 9481229, 9482655, 9482657, 9482659, 9851115, 9851117, 9851213, 8492037, 8084477, 9492211, 9481227, 5A0C601, 8492029, 9482653, 9851119, 9851121, 8493981, 8493193, 8492857, 8499849, 8737957, 9464561, 8096985, 9482725, 8492049, 9465823, 8492039, 9852016, 8492018, 8492028, 8492042, 8492030, 8492020, 7348683, 7348702, 7389315, 7327809, 7487857, 7487858, 8492050, 8492032, 8492046, 8492016, 5A36396, 5A4F8D7, 9851225, 8498698, 8498687, 8498688, 8498689, 8498690, 8498691, 8498692, 8498697, 5A44FD0, 5A44FD1. | ||
3926.30.00 | 268 | Conjunto revestimento da porta traseira, lado direito ou esquerdo em polipropileno e demais polímeros com ABS, dimensões 950 mm x 700 mm x 150 mm, com ombreira injetada em termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos automotivos; PN 6998391, 6998392, 8095485, 8095486, 7948229, 7937249, 7937247, 7937253, 7937257, 7937259, 7937247, 8096531, 8097117, 8097119, 8097123, 7937250, 7937258, 7937260, 7937254, 7948230, 7937248, 8096532, 8097118, 8097120, 8097124, 8096531, 9893114, 7460226, |
7460225, 8097141, 8097142, 8097139, 8097140, 8097106, 8097105, 8097144, 8097143, 8097108, 8097107, 5A134A5, 5A195F0, 5A0F295, 5A134A6, 5A195F7, 5A0F296, 5A0F297, 5A0F2A1, 5A0F298, 5A0F2A2, 5A418A7, 5A418A8, 5A418B3, 5A418B4, 9893115, 9893116, 9893234, 9893245, 5A0F291, 5A0F292, 5A0F293, 5A0F294, 5A418E5, 5A418E6, 5A418F1, 5A418F2, 9893117, 9893118, 9893235, 9893246, 7456623, 7456624, 7456627, 7456628, 7456823, 9483686, 9483687, 9483691, 9483692, 5A5C5A1, 5A5C5A2, 5A5C5A3, 5A5C5A4, 5A5C5A5, 5A5C5A6, 5A5FC28, 8096539. | ||
3926.30.00 | 269 | Acabamento com travas em plástico e metal, cantoneira, caracterizado como guarnição em plástico ABS, lado esquerdo, utilizado no painel central interno, dimensões, 240 mm x 190 mm, peso aproximado de + /- 250 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9636254, 9636255. |
3926.30.00 | 270 | Acabamento da soleira da porta, com logomarca, caracterizado como guarnição em plástico PP + EPDM e revestido em alumínio, lado esquerdo ou direita inferior, dimensões 380,5 mm x 27 mm, peso aproximado de + /- 30 gramas, aplicado em veículos automotivos; PN 9464399. |
3926.30.00 | 271 | Acabamento do triângulo do espelho retrovisor externo, em plástico ABS, lado esquerdo com revestimento de PE espuma poliuretano, caracterizado como guarnição em plástico, nas dimensões 210 mm x 190 mm, peso aproximado de 13 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9854047, 9854048, 9854073. |
3926.30.00 | 272 | Acabamento e friso em plástico em PU, ABS e PC em ( + 20%GF), com dobras e curvas conforme a carroceria do veículo, datado de clipes em plástico para fixação e espaços reforçados para parafusos, e fixado na soleira da tampa do porta-malas, dimensões 1.100 mm x 500 mm, peso aproximado de 2620 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9450527. |
3926.30.00 | 273 | Acabamento em plástico com tela de falso tecido, para o painel central como nicho para objetos no lado esquerdo, caracterizado como guarnição em plástico, nas dimensões 1100 mm x 410 mm, peso aproximado de + /- 980 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9462007. |
3926.30.00 | 274 | Acabamento em plástico PC + ABS, cromado, utilizado no painel central, nas dimensões 400 mm x 300 mm, peso aproximado + /- 150 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9473170. |
3926.30.00 | 275 | Acabamento interno em plástico da tampa do bagageiro traseiro, nas dimensões 1000 mm x 610 mm, dotado de travas em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, aplicado a veículos automotivos; PN 9462027. |
3926.30.00 | 276 | Acabamento, tipo friso (saia), fixado no final das portas na carroceria externa, caracterizado como guarnição em plástico PP + EPDM 20%, lado esquerdo ou direito, utilizado na lateral do veículo, dimensões, 1889,9 mm linear, peso aproximado de 1446 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 7886315, 7886316, 7886317, 7886318, 7886319, 7886320, 7886321, 7886322, 7886323, 7886324, 7886325, 7886326, 7886327, 7886328, 7886329, 7886330, 7886331, 7886332, 7886333, 7886334, 7888615, 7888616, 7888617, 7888618, 7888619, 7888620, 7888621, 7888622, 9881953, 9881954. |
3926.30.00 | 277 | Aerofólio traseiro em plástico ABS, revestido em borracha EPDM e espuma com 130 kg/m3, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, dimensões 1300 mm x 340 mm, peso aproximado de + /- 2.080 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 7011130. |
3926.30.00 | 278 | Conjunto do spoiler aerodinâmico traseiro, em plástico "Bayer bayblend T90-mf20" ABS, caracterizado como guarnição de carroceria, nas dimensões 1200 mm x 400mm, peso aproximado de 2715 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 7011129, 5A35639, 5A35640, 5A35641, 5A35642, 5A35643, 5A35644, 5A35645, 5A35646, 5A35647, 5A35648, 5A35649, 5A35650, 5A35651, 5A35D10, 5A3F464, 5A3F465, 5A3F466. |
3926.30.00 | 279 | Difusor de ar mecânico/manual, do painel lateral, caracterizado como guarnição em plástico PC + ABS, nas dimensões 550 mm x 113,27 mm, peso aproximado de 556 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9483383. |
3926.30.00 | 280 | Friso e acabamento do piso da porta frontal, em plástico com logotipo, nas dimensões 380,5 mm x 369,6 mm x 27 mm, peso aproximado de 27 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 8738032. |
3926.30.00 | 281 | Friso, acabamento com travas em plástico e metal, caracterizado como guarnição em plástico PP + EPDM 20%, lado esquerdo ou direito, utilizado na lateral inferior externa da carroceria, dimensões, 1527,8 mm linear, peso aproximado de + /- 600 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9881951, 9881952. |
3926.30.00 | 282 | Grade em plástico, acabamento para alto falante, caracterizado como guarnição em plástico, nas dimensões 190 mm x 388,6 mm, peso aproximado de 232 gramas, aplicado a veículos; PN 9461459. |
3926.30.00 | 283 | Moldura de acabamento da caixa de roda dianteira, lado esquerdo ou direito, em plástico, dotado de clipe de plástico para fixação, caracterizada como guarnição de plástico para carroceria, nas dimensões 950 mm x 60 mm peso aproximado de 417 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A38987, 5A38988. |
3926.30.00 | 284 | Moldura em plástico policarbonato e ABS para acabamento do painel de instrumentos, com revestimento em alumínio, caracterizado como guarnições da carroceria, nas dimensões 950 mm x 180 mm, peso aproximado de 786 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9496115. |
3926.30.00 |