RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS nº 195, de 9 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 44 e 45:
a) na alínea "b" do inciso II da cláusula primeira
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS nº 195, de 9 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 44 e 45:
a) na alínea "b" do inciso II da cláusula primeira