Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022.
Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 103/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 103/22 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 103/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo X:
1. No Título I, Capítulo X: 1. No Título I, Capítulo X: a) no subitem 1.1.1, a alínea "a" passa a vigorar com a seguinte redação:
a) no subitem 1.1.1, a alínea "a" passa a vigorar com a seguinte redação: a) no subitem 1.1.1, a alínea "a" passa a vigorar com a seguinte redação: 1.1 - ...
1.1 - ... 1.1.1 - ...
1.1.1 - ... a) a pessoas diferentes não poderão esta
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