PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 10.020, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS", industrializadas na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 (publicada no DOU de 10.08.2022, Seção 1, pág. 228), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC n