RESOLUÇÃO Nº 5.637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022


RESOLUÇÃO Nº 5.637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº 5.637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(MG de 21/12/2022)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.614, de 3 de outubro de 2022, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e considerando a necessidade de retificar incorreções ocorridas na totalização do VAF 2021 dos Municípios de Cachoeira Dourada, Carneirinho, Conceição das Alagoas, Iturama, Limeira do Oeste, Sacramento, Santa Vitória e Volta Grande,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Resolução nº 5.614, de 3 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5.614, de 3 de outubro de 2022)

Cód.
Mun.

Nome do Município

VAF
Individual
2020

Índice
2020

VAF
Individual
2021

Índice
2021

Média dos
Índices

1

Abadia dos Dourados

182.015.846

0,033895

249.510.735

0,035436

0,0346654

2

Abaeté

327.512.533

0,060989

382.454.929

0,054317

0,0576530

3

Abre Campo

190.220.806

0,035423

165.351.227

0,023484

0,0294531

4

Acaiaca

20.750.365

0,003864

27.073.661

0,003845

0,0038546

5

Açucena

56.396.879

0,010502

75.020.840

0,010655

0,0105784

6

Água Boa

72.735.667

0,013545

107.679.989

0,015293

0,0144188

7

Água Comprida

235.325.014

0,043822

375.132.681

0,053277

0,0485495

8

Aguanil

81.925.637

0,015256

83.009.996

0,011789

0,0135227

9

Águas Formosas

92.008.116

0,017134

118.537.647

0,016835

0,0169843

10

Águas Vermelhas

85.931.204

0,016002

114.979.213

0,016330

0,0161658

11

Aimorés

406.601.382

0,075717

429.353.015

0,060978

0,0683472

12

Aiuruoca

62.190.625

0,011581

69.763.485

0,009908

0,0107445

13

Alagoa

22.037.018

0,004104

27.454.633

0,003899

0,0040014

14

Albertina

68.305.284

0,012720

205.456.140

0,029179

0,0209495

15

Além Paraíba

312.173.557

0,058133

319.736.035

0,045410

0,0517711

16

Alfenas

1.625.000.943

0,302605

2.746.228.228

0,390026

0,3463155

724

Alfredo Vasconcelos

80.836.462

0,015053

79.970.910

0,011358

0,0132055

17

Almenara

156.365.725

0,029118

189.106.244

0,026857

0,0279878

18

Alpercata

90.039.453

0,016767

90.166.857

0,012806

0,0147864

19

Alpinópolis

388.078.628

0,072267

445.076.471

0,063211

0,0677391

20

Alterosa

154.925.702

0,028850

185.230.236

0,026307

0,0275784

769

Alto Caparaó

31.808.043

0,005923

32.630.211

0,004634

0,0052787

535

Alto Jequitibá

61.343.263

0,011423

46.193.734

0,006561

0,0089919

21

Alto Rio Doce

55.732.305

0,010378

69.235.524

0,009833

0,0101057

22

Alvarenga

31.442.230

0,005855

37.468.193

0,005321

0,0055882

23

Alvinópolis

264.308.988

0,049219

247.004.706

0,035080

0,0421497

24

Alvorada de Minas

1.731.559.733

0,322449

4.604.273.701

0,653909

0,4881790

25

Amparo da Serra

32.331.602

0,006021

28.817.754

0,004093

0,0050568

26

Andradas

723.033.456

0,134642

930.646.533

0,132173

0,1334074

28

Andrelândia

168.072.313

0,031298

226.786.196

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