DECRETONº 5254-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETONº 5254-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.DECRETONº 5254-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Introduzalterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de2002.
Introduzalterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de2002.
O GOVERNADORDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº2022-2FZ5H;
O GOVERNADORDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº2022-2FZ5H;GOVERNADORDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
DECRETA:DECRETA:
Art. 1º O Regulamento do Imposto sobre OperaçõesRela
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