INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200/22-SRE, DE 26 DE DEZEMBRODE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200/22-SRE, DE 26 DE DEZEMBRODE 2022INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200/22-SRE, DE 26 DE DEZEMBRODE 2022Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e dolicenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio demercado de veículos automotores para o exercício de 2023.
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e dolicenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio demercado de veículos automotores para o exercício de 2023.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, em vista o dispostono inciso V do art. 398 e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º daInstrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar aseguinte
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL,O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, em vista o dispostono inciso V do art. 398 e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º daInstrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar aseguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:INSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Esta Instrução estabelece o calendário depagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dolicenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados emexercícios anteriores e publica a tabela com o valor médio de mercado deveículos, de que tratam os incisos I e II do art. 7º da Instrução Normativa nº325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998.
Art. 1º Esta Instrução estabelece o calendário depagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dolicenciam...