PORTARIAN° 255/2022-SEFAZ
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Alteraa Portaria n° 30/2022-SEFAZ (DOE 03/03/2022),que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamentotributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100,instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Alteraa Portaria nAlteraa Portaria n° 30/2022-SEFAZ (DOE 03/03/2022),que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamentotributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100,instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.30/2022-SEFAZ (DOE 03/03/2022),que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamentotributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100,instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.