(Publicado(a) no DOU de 04/01/2023, seção 1, página 9)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
A Auditora Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em exercício na EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DA SRRF07, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei