Instrução Normativa nº 001/2023
Instrução Normativa nº 001/2023
Altera a Instrução Normativa nº 001, de28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dosprojetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura -GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº5.362/2001 e nº 10.185/2022 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura deGoiás.
Altera a Instrução Normativa nº 001, de28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dosprojetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura -GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº5.362/2001 e nº 10.185/2022 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura deGoiás.
Art. 1º A Instrução Normativa nº 001/2022, passa avigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 001/2022, passa avigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1° A presente visa a normatizar a entrada,a tramitação e a avaliação do enquadramento dos projetos de relevância para acultura, em suas várias modalidades, e o acompanhamento e monitoramento daexecução e da Prestação de Contas dos projetos aprovados, relativos ao ProgramaEstadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES (doravante, Programa GOYAZES), de quetrata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, o Decreto nº 5.362, de 21 defevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes e atualizados que se referiremà concessão do benefício fiscal do ICMS, objetivando executar o ProgramaGOYAZES, bem como a Lei Estadual nº 13.799, de 18 de janeiro de 2001, e aResolução nº 1/2023 do Conselho Estadual de Cultura."
"Art. 1° A presente visa a normatizar a entrada,a tramitação e a avaliação do enquadramento dos projetos de relevância para acultura, em suas várias modalidades, e o acompanhamento e monitoramento daexecução e da Prestação de Contas dos projetos aprovados, relativos ao ProgramaEstadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES (doravante, Programa GOYAZES), de quetrata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, o Decreto nº 5.362, de 21 defevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes e atualizados que se referiremà concessão do benefício fiscal do ICMS, objetivando executar o ProgramaGOYAZES, bem como a Lei Estadual nº 13.799, de 18 de janeiro de 2001, e aResolução nº 1/2023 do Conselho Estadual de Cultura."
"Art. 12..........................................................................
"Art. 12..........................................................................II - Preencher as informações solicitadas nosFormulários anexos e inserir documentos relativos ao projeto e documentospessoais, sendo obrigatório que estejam preenchidos e disponibilizados noscampos específicos;
II - Preencher as informações solicitadas nosFormulários anexos e inserir documentos relativos ao projeto e documentospessoais, sendo obrigatório que estejam preenchidos e disponibilizados noscampos específicos;III -..................................................................................
III -..................................................................................j) Documentos relativos ao projeto, em conformidadecom a Resolução no 1/2023 do Conselho Estadual de Cultura.
j) Documentos ...