PORTARIA Nº 02-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 02-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.PORTARIA Nº 02-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Alteraa Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
Alteraa Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2023-KJW42;
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2023-KJW42;SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA
RESOLVE:
RESOLVE:RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 dejaneiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma doAnexo Único que integra esta Portaria.
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