O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleo comestível e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.
Campo Grande, 12 de janeiro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3086, de 11 de janeiro de 2023
| | | | | | | 17 - Produtos alimentícios | | 65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | | 7895000327874 | OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML | 7,51 | A | | | 7896279600538 | OLEO DE SOJA COAMO - 900ML | 7,53 | A | | | 7898247780068 | OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML | 8,90 | A | | | 8480017334824 | OLEO DE SOJA DIA - 900ML | 9,14 | A | | | 7898917173381 | OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML | 9,18 | A | | | 7897001010403 | OLEO DE SOJA PURITY - 900ML | 9,59 | A | | | 7896277400055 | OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML | 10,14 | A | | | 7896334200550 | OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML | 10,57 | A | | | 7898247780259 | OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML | 11,88 | A | | | 67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | | 7896760901717 | AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML | 6,94 | A | | | 7896036094563 | | |