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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre exclusões e alterações de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.045, de 12.01.2023 – Edição Extra.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações de valores de produtos, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: água mineral, refrigerante e bebida energética;

II- Bebida isotônica.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023.

Campo Grande, 12 de janeiro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3091, de 12 de janeiro de 2023.


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM EMBALAGEM DE VIDRO DESCARTAVEL.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
682430611751	AGUA MINERAL VOSS COM GAS - 375ML	23,98	A
682430611737	AGUA MINERAL VOSS SEM GAS - 375ML	24,03	A
682430611744	AGUA MINERAL VOSS SEM GAS - 800ML	32,63	A
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701321	AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS - 500ML	1,52	A
7896317106077	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 510ML	2,76	A
7896317106114	AGUA MINERAL ARCO IRIS COM GAS - 510ML	2,52	A
7896317106084	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 1500ML	3,85	A
7898292370160	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML	2,20	A
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML	2,20	A
7894900530209	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS - 350ML	2,30	A
7894900531206	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS - 350ML	2,50	A
7898303140058	AGUA MINERAL GOYA - 500ML	2,28	A
7898145380155	AGUA MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA - 5000ML	5,13	A
7896263502633	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 10000ML	15,05	A
7898145380148	AGUA MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA PREMIUM - 350ML	0,90	A
7898145380100	AGUA MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA - 510ML	0,95	A
7898902479368	AGUA MINERAL POR DO SOL ECKO SEM GAS - 500ML	1,08	A
7898944548015	AGUA MINERAL CRISTAL SELECT SEM GAS - 500ML	1,15	A
7898145380131	AGUA MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA PREMIUM C/ GAS - 350ML	1,19	A
7898942053375	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS - 510ML	1,19	A
7898145380124	AGUA MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA COM GAS - 510ML	1,23	A
7898942053368	AGUA MINERAL HIDRATAR COM GAS - 510ML	1,25	A
7897754900099	AGUA MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA COM GAS - 510ML	1,37	A
7897830400499	AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS - 510ML	1,40	A
7896263502794	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 310ML	1,41	A
7898902479177	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,44	A
7898014855012	AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 310ML	1,48	A
7896052600724	AGUA MINERAL SCHIN COM GAS - 500ML	1,51	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,52	A
7897830400451	AGUA MINERAL GAROTO POTAVEL COM GAS - 600ML	1,55	A
7898348760068	AGUA MINERAL LEVE SEM GAS - 510ML	1,59	A
7898014855029	AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 310ML	1,60	A
7898902479337	AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS - 510ML	1,62	A
7894900530421	AGUA MINERAL CRYSTAL KIDS SEM GAS - 300ML	1,69	A
7896718701338	AGUA MINERAL ANTARES COM GAS - 500ML	1,71	A
7898022285139	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 510ML	1,74	A
7898348760198	AGUA MINERAL LEVE COM GAS - 490ML	1,78	A
7898902479009	AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS - 510ML	1,79	A
7898380820263	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,83	A
7896263501384	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 510ML	1,90	A
7894900530353	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 300ML	1,94	A
7898289870024	AGUA MINERAL FONTANA ORO COM GAS - 510ML	2,01	A
7896263502800	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY - 310ML	2,01	Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: Cadastre-se gratuitamente ou Login

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