(Publicado(a) no DOU de 19/01/2023, seção 1, página 8)
Altera a Portaria SRRF05 nº 86, de 20/12/2021, que Disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, na Portaria RFB nº 91, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria COGEA nº 29, de 10 de janeiro de 2023, resolve: