Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 7, de 18 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2023, seção 1, página 13)
Concede cancelamento, a pedido, da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.