INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1545/2023-GSE, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1545/2023-GSE, DE 19 DE JANEIRO DE 2023INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1545/2023-GSE, DE 19 DE JANEIRO DE 2023Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõesobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais, e revoga dispositivo daInstrução Normativa nº 1543/23-GSE, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobreo recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõesobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais, e revoga dispositivo daInstrução Normativa nº 1543/23-GSE, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobreo recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.