GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁLei n.º 0400 de 22 de dezembro de 1997
Lei n.º 0400 de 22 de dezembro de 1997Lei n.º 0400 de 22 de dezembro de 1997As alíquotas do imposto vigentes a partir de 01 de fevereiro de 2016 no Estado do Amapá, nos termos do art. 37 e 142 da Lei 0400/97:
As alíquotas do imposto vigentes a partir de 01 de fevereiro de 2016 no Estado do Amapá, nos termos do art. 37 e 142 da Lei 0400/97:
| OPERAÇÃO | ALÍQUOTA | INCIDÊNCIA |
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INTERESTADUAL Art. 37, I |