Redação original vigente até 10.01.2016.
III – o produtor rural inscrito no Cadastro da Agropecuária que, em 1º de janeiro de 2014, seja detentor de regime especial para a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou de Nota Fiscal Eletrônica e a escrituração de livros fiscais em papel, observado o disposto no § 3º deste artigo.

Redação original vigente até 10.01.2016.
§ 3º Na hipótese do inciso III do § 1º deste artigo, a extinção, por qualquer motivo, do regime especial não desobriga o produtor rural da utilização da EFD.

Redação original vigente até 31.12.2013.
II – as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional não mencionadas no Anexo Único a esta Resolução;

Redação original vigente até 10.01.2016.
III – os produtores rurais inscrito no Cadastro da Agropecuária que não se enquadrem na hipótese do inciso III do § 1º do art. 1º desta Resolução.

Redação original vigente até 31.12.2013.
I – “C”, no caso das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) mencionadas no Anexo Único a esta Resolução; e

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.510, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.