NOTA TÉCNICA DSST N.º 30/2004

Assunto: Revisão do Capítulo V do Acordo Nacional do Benzeno - Da Participação dos Trabalhadores

Interessado: Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz.

A presente Nota Técnica tem por objetivo apresentar e esclarecer as alterações propostas pela bancada dos trabalhadores quanto à constituição e o funcionamento do Grupo de Representação dos Trabalhadores do Benzeno - GTB, com base nas disposições do subitem 8.1.5 do Acordo Nacional do Benzeno assinado pelas bancadas do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores em 20 de dezembro de 1995.
Tais alterações foram aprovadas, por consenso, durante a reunião da Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2004, conforme consta no item quatro da ata lavrada na ocasião e constituem-se em:

1) O item 9.2 do Capítulo V do Acordo Nacional do Benzeno, que passa a vigorar como a seguir:
9.2. O GTB será composto por 30% (trinta por cento) do número de membros da represe