05131000.0018.0060.00 este campo deve ser informado com o valor do ICMS diferido, não existem campos para as demais informações: ICMS devido e 05131000.0018.0060.00 este campo deve ser informado com o valor do ICMS diferido, 05131000.0018.0060.0005131000.0018.00180.00 Valor do ICMS da Operação (campo novo) 33.33 Percentual de diferimento (campo novo) 60.00 Valor do ICMS diferido (campo novo) 120.00 Valor do ICMS devido (significado do conteúdo alterado de valor do ICMS diferido para valor do ICMS devido) Assim, enquanto não houver a adequação da estrutura do ICMS 51 – Diferimento, os casos de diferimento parcial devem ser informados no grupo ICMS90 da seguinte forma: 09031000.0018.00120.00 este campo deve ser informado com o valor do ICMS devido A informação de que o imposto foi parcialmente diferido e o seu valor seguido do correspondente dispositivo legal deve ser informado na tag infCpl: Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 5 / 18 Operação com diferimento parcial do imposto no valor de R$ 60,00 ( 33,33% de R$ 180,00) nos termos do inciso I do art.96 do Decreto n° 1.980/07 (RICMS/PR). Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 6 / 18 3. Regras de validação alteradas # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I - Produtos e Serviços GI08.4 I08 CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente diferente da UF remetente e remetente contribuinte do ICMS (tem IE) (NT2010.007) Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada com a mesma UF do emitente , neste caso o CFOP iniciado com 1 é válido. (NT2010/010) Facult. 522 Rej. Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente contribuinte do ICMS. (NT2010.007) GI08.5 I08 CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT2010.004) Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada com UF diversa do emitente , neste caso o CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT2010/010) Facult. 523 Rej. Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário. GI08.6 I08 CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não informada TAG NCM (id:I05) completo (8 posições) Exceção: O item de Serviço da NF-e (id:U01) conjugada pode ter NCM = “00” (NT2010/010) Facult. 524 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM completa N - Item / Tributo: ICMS GN12 N12 CFOP de Exportação (inicia por 7): - Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT2010.010) Facult. 527 Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível GN17 N17 Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51 ou 70 e tag finNFe (id:B25) = 1 (NT2010.010): - Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*3) Facult. 528 Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 7 / 18 4. Novas regras de validação 4.1 Verificar o uso correto do CSOSN/CST # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N - Item / Tributo: ICMS GN12.1 N12 Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT2010.010) Facult. 590 Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) GN12a N12a Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1 (NT2010.010) Facult. 591 Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) 4.2 Verificar se a NF-e tem pelo menos um item sujeito ao ICMS # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro U - Item / Tributo: ISSQN GU01.1 U01 Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar nenhum grupo de ICMS (id:N01) Exceção: Somente o DF pode autorizar a emissão de NF-e, modelo 55, que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT2010.010) Facult. 592 Rej. Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS. 5. Novas Mensagens de Rejeição 590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) 591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) 592 Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 8 / 18 6. Tabela atualizada da Validação de regras de negócios da NF-e # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro A - Dados da NF-e GA03 A03 Campo Id inválido: – Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes B - Identificação da NF-e GB02 B02 Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora GB07 B07 Na autorização pela SEFAZ (ou SEFAZ VIRTUAL): – Série da NF-e difere da faixa de 0-889 A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa quando permitida pela SEFAZ. Obrig. 266 Rej. Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web Service (0-889) GB07.1 B07 Na autorização pelo SCAN - Sistema de Contingência Nacional: – Série da NF-e difere da faixa de 900-999 Obrig. 503 Rej. Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999) GB09 B09 Data de Emissão posterior à data de recebimento da NF-e na SEFAZ Obrig. 212 Rej. Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento GB09.1 B09 Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ) Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada GB10 B10 Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt): – Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização Facult. 504 Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido GB10.1 B10 Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt): – Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização Facult. 505 Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido GB10.2 B10 Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt) para NF-e de Saída (tpNF=1): – Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dEmis) Facult. 506 Rej. Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão GB12 B12 Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador (DV) inválido (*1) Obrig. 270 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido GB12.1 B12 Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere Obrig. 271 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 9 / 18 # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro do Código da UF do emitente UF do emitente GB13 B13 Se informada a TAG de NF-e Referenciada: - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido Facult. 547 Rej. Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido GB17 B17 Se informada a TAG de NF Referenciada: – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Facult. 548 Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido. GB20d B20d Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Facult. 549 Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido. GB20e B20e Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: – CPF com zeros, nulo ou DV inválido Facult. 550 Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido. GB20f B20f Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: – IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF. Facult. 551 Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido. GB20i B20i Se informada a TAG de CT-e Referenciado: - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido Facult. 552 Rej. Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido GB22 B22 Se informada a TAG de tpEmis = 1: dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 556 Rej. Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal GB22.1 B22 Se informada a TAG de tpEmis diferente de 1: dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 557 Rej. Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada GB22.2 B22 Na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar o conteúdo = 3 (SCAN) (NT2010.004) Obrig. 570 Rej. Rejeição: tpEmis = 3 só é válido na contingência SCAN GB22.3 B22 Na autorização pelo SCAN: não aceitar o conteúdo diferente de 3 (SCAN) (NT2010.004) Obrig. 571 Rej. Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para contingência SCAN GB23 B23 Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido Obrig. 253 Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida GB24 B24 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento GB25 B25 Se NF-e complementar (finNFe=2): – Não informado NF referenciada (NF modelo 1 ou NF-e) Obrig. 254 Rej. Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada GB25.1 B25 – NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF modelo 1 ou NF-e) Obrig. 255 Rej. Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada GB25.2 B25 – CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente desta NF-e (NF modelo 1 ou NF-e) Obrig. 269 Rej. Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 10 / 18 # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GB26 B26 Processo de Emissão difere de emissão pelo contribuinte (procEmi 0 e 3) Obrig. 451 Rej. Rejeição: Processo de emissão informado inválido C- Identificação do Emitente GB28 B28 Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e (NT2010.004) Facult. 558 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento GB28a B28 Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão – 30 dias (NT2010.004) Facult. 569 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada GC02 C02 Se informada a TAG de CNPJ do emitente: – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Obrig. 207 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido GC02.1 C02 CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote recebido Facult. 560 Rej. Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido GC02a C02a Se informada a TAG CPF do emitente: – CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa Obrig. 407 Rej. Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa GC02a.1 C02a - CPF do Remetente de NF-e Avulsa com zeros, nulo ou DV inválido Obrig. 401 Rej. Rejeição: CPF do remetente inválido GC10 C10 Código do Município do Emitente com DV inválido (*1) Obrig. 272 Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido GC10.1 C10 Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente Obrig. 273 Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente GC12 C12 Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora GC17 C17 IE Emitente com zeros ou nulo Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada GC17.1 C17 IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida GC18 C18 Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp, campo J02 = 2): – UF do Local de Entrega (campo G09) não informada (A UF é necessária na validação da IE ST nestas operações. Vide Convênio ICMS 51/00). Obrig. 478 Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos GC18.1 C18 Se informada a IE do Substituto Tributário: Obrig. 211 Rej. Rejeição: IE do substituto inválida Nota Fiscal Eletrônica NT 2010/010 Pág. 11 / 18 # Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro - IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) UF a ser utilizada na validação: – UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de veículos novos (campo G09, caso tpOP, campo J02 = 2); – UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos. D - Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa) GD01 D01 Informado o grupo “avulsa” pela empresa Obrig. 403 Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco E - Identificação do Destinatário GE02 E
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