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*DECRETO Nº 5134-R, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Introduzalterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de2002.
O GOVERNADORDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.91, III, da Constituição Estadual, e as informações constantes do processo nº2022-2CCRG;
Considerandoas instabilidades ocorridas em sistemas informatizados da Secretaria de Estadoda Fazenda;
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