Ato: 15054|Instrução Normativa|188|SRF-Secretaria da Receita Federal|09/08/2002|Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1037 de 04 de junho de 2010
08/08/2002
