Ato: 46697|Solução de Consulta|10|Diana/SRRF05-Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal|08/10/2013|ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM 8523.51.90 Mercadoria: Dispositivo de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, denominado comercialmente “drive de estado sólido”, tradução do inglês “solid-state drive”, abreviadamente “SSD”, marca Corsair, modelo Neutron GTX 240 Gb. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1(Texto da posição 85.23 e Nota 4 a) do Capítulo 85), RGI/SH Nº 6 (Textos das subposições 8523.5 e 8523.51), e RGC-1 (Texto do código 8523.51.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução CAMEX nº 01, de 17 de janeiro de 2013, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011.
08/10/2013
