Ato: 15974|Instrução Normativa|1009|RFB-Secretaria da Receita Federal do Brasil|11/02/2010|Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.
02/02/2010
