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ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2018 – SVBA, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
4º TERMO ADITIVO
Publicado no DOU de 11.07.2019
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 1/18 – SVBA, de 15 de agosto de 2018, que entre si celebram o Estado da Bahia e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, EspÃrito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, ParaÃba, Pernambuco, PiauÃ, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à implantaçÃ
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