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Publicação no DOU de 04.06.99
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 38/99
PARECER Nº 33/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Revisão do Parecer n° 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer n° 35/98, de 29 de maio de 1998.
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