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ATO COTEPE/ICMS Nº 16/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004
(DOU 26.03.04)
Registro ECF n° 009. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico .
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 07/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social
1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.
82.373.077/0001-71
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