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ATO COTEPE/ICMS Nº 18/05, DE 28 DE ABRIL DE 2005
(DOU de 02.05.05)
Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS nº 61/05 .
Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no ATO COTEPE 03/04 , publicado no D.0.U. de 29.01.04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Brasília, DF, 28 de abril de 2005
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
ANEXO I
EMPRESAS INCLUÍDAS NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.
SÃO PAULO
AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA.
CNPJ: 03.102.737/0001-03
IE: 491.085.754.117
ROD. ANHANGUERA, KM 362
ZONA RURAL – CEP 14620-000
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.
ORLANDIA-SP
AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 54.333.000/0001-32
IE: 669.360.819.113
IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO.
AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR I I
AEROP. DE SOROCABA – CEP 18.065-450 - SOROCABA-SP
ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME
CNPJ: 03.619.857/0001-82
IE: 442.189.745.110
AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278
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