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ATO COTEPE/ICMS Nº 27/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 07.07.05)
Registro ECF n° 021. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, com versão 01.00.00 de Software Básico .
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação CenPRA – ECF 005/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social
1.2. CNPJ
SONDA DO BRASIL S.A.
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