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· Publicado no DOU de 26.03.14, pelo Despacho 50/14 .
· Efeitos no AP a partir de 01.06.14, conforme Despacho 59/14 .
Altera o Protocolo ICMS 55/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Os Estados do Amapá e de São Paulo, neste ato representados pelos seus
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