Classificação Busca.LegalDISPENSA DE RETENÇÃOPROPAGANDA E PUBLICIDADERENDIMENTOS SUJEITOS A ALÍQUOTAS FIXASBASE DE CÁLCULOALÍQUOTAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOSIMPLES NACIONALMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEIIMPORTAÇÃONF-ECAFIR - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAISSERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRASSISTEMA HARMONIZADODOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - MODELOS, CÓDIGOS E NORMASAGENDA TRIBUTÁRIABEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPECERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDASCHÁS E CERVEJASPAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROSPRODUTOS CERÂMICOSPRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOSSERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICOVIDROSOPERAÇÕES E PRODUTOS ESPECÍFICOSVENDA A CONSUMIDOR FINAL E VAREJOREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL